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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 103.958,94

Autor

GEANE DE NAZARE ANDRADE DA COSTACPF

Reu

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BANDEIRA FERREIRA· OAB PA 19999· CPF 772.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 76.960,18

Autor

GEANE MORAIS ANDRADECPF

HAMILTON MIRANDA DE ANDRADECPF

CASA DOCE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 76.960,18

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CASA DOCE LTDA - MECNPJ

HAMILTON MIRANDA DE ANDRADECPF

GEANE MORAIS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 86.040,71

Autor

ESTADO DO MARANHAO

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

CASA DOCE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON MIRANDA DE ANDRADECPF

GEANE MORAIS ANDRADECPF

CASA DOCE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR· OAB MA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 86.040,71

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

CASA DOCE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (09/06/2022)

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