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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

ALITTI GELATERIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL EUNICE DA SILVA AMORIM· OAB AC 6533· CPF 047.***.***-75

Autor:

RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR· OAB AC 2669· CPF 290.***.***-09

Outros

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.272,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 7.272,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GELATERIA BARUTTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 7.272,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GELATERIA BARUTTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO· OAB ES 011546· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GELATERIA BARUTTI LTDA

Reu

GELATERIA BARUTTI LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO· OAB ES 011546· CPF 055.***.***-07

Reu:

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO· OAB ES 011546· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GELATERIA BARUTTI LTDA

Reu

GELATERIA BARUTTI LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO· OAB ES 011546· CPF 055.***.***-07

Reu:

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO· OAB ES 011546· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002362-55.2022.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GELATERIA BARUTTI LTDA ADVOGADO(A): ANDREA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011546) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. (11/07/2025)

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