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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 4.178.952,81

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

CITRUS JUICE LTDACNPJ

VILSON HELOM POIERCPF

Reu

CITRUS JUICE LTDACNPJ

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUILHERME FARIAS MENDES· OAB SP 355626· CPF 095.***.***-95

Autor:

IARA FERREIRA BELOTI· CPF 414.***.***-05

Autor:

VILSON HELOM POIER· OAB SP 329413· CPF 650.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VILSON HELOM POIER· OAB SP 329413· CPF 650.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO VIEIRA· CPF 274.***.***-07

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUILHERME FARIAS MENDES· OAB SP 355626· CPF 095.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITRUS JUICE EIRELICPF

Reu

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON HELOM POIER· OAB SP 329413· CPF 650.***.***-91

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 4.178.952,81

Autor

CITRUS JUICE EIRELICPF

Reu

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON HELOM POIER· OAB SP 329413· CPF 650.***.***-91

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GNL GEMINI COMERCIALIZAçãO E LOGíSTICA DE GáS LTDA.

Reu

CITRUS JUICE EIRELI

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

VILSON HELOM POIER· OAB SP 329413· CPF 650.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB SP 241595· CPF 274.***.***-07

Autor:

GUILHERME FARIAS MENDES· OAB SP 355626· CPF 095.***.***-95

Autor:

IARA FERREIRA BELOTI· OAB SP 438372

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

VILSON HELOM POIER· OAB SP 329413· CPF 650.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB SP 241595· CPF 274.***.***-07

Reu:

GUILHERME FARIAS MENDES· OAB SP 355626· CPF 095.***.***-95

Reu:

IARA FERREIRA BELOTI· OAB SP 438372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002710-55.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda. - Citrus Juice Eireli - Vistos. Nestes autos, as partes transigiram. É o relatório. O trato celebrado não fere normas de ordem pública. Dessa forma, HOMOLOGO o trato consubstanciado na peça de fls. 1043/1057 e JULGO EXTINTO este feito, conforme art. 487, inciso III, alínea "b", NCPC. Nos termos do art. 1.000 do... (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GNL GEMINI COMERCIALIZAçãO E LOGíSTICA DE GáS LTDA

Reu

GASTECH - TECNOLOGIA EM GAS NATURAL S/A

Advogados

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 38234· CPF 032.***.***-33

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 38054· CPF 039.***.***-96

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Autor:

MARINA KUKIELA· OAB PR 61870· CPF 010.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 38234· CPF 032.***.***-33

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

FELIPE SCRIPES WLADECK· OAB PR 38054· CPF 039.***.***-96

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Reu:

MARINA KUKIELA· OAB PR 61870· CPF 010.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE GAS CANALIZADO S/ACNPJ

Reu

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE GAS CANALIZADO S/ACNPJ

Reu

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· CPF 022.***.***-66

Autor:

DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK· CPF 418.***.***-71

Autor:

ROBERTA MARIA RANGEL· CPF 462.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANA CAROLINA LIMA AYRES· CPF 157.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (06/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE GAS CANALIZADO S/ACNPJ

Reu

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDA FRANCIELE DA SILVA· OAB GO 51663· CPF 038.***.***-16

EDUARDO TALAMINI· OAB GO 198029

RAYANE SALES SILVA· OAB GO 54228

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB GO 54178

ROBERTA MARIA RANGEL· OAB GO 10972

Último movimento: Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/03/2025 09:26:01)) (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARANA NORTE - COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

GASTECH - TECNOLOGIA EM GAS NATURAL LTDACNPJ

Outros

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

JOÃO TAVARES DE LIMA NETO· OAB PR 53645· CPF 050.***.***-05

EDERALDO SOARES· OAB PR 4181· CPF 116.***.***-63

RAPHAEL GOMES CONDADO· OAB PR 55563· CPF 064.***.***-13

RODRIGO PARREIRA· OAB PR 37081· CPF 017.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANA NORTE - COBRANCAS LTDACNPJ

PARANA NORTE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Reu

GASTECH - TECNOLOGIA EM GAS NATURAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGASCNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO GEMINICNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA.- GASLOCALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· CPF 171.***.***-06

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Reu:

RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO· CPF 286.***.***-03

Reu:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

Reu:

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS· OAB RJ 119620· CPF 085.***.***-05

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

DR(A). ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GEMINI

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA. - GASLOCAL

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON HELOM POIERCPF

Reu

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VILSON HELOM POIER· OAB SP 329413· CPF 650.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

IZAMARA CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 420601· CPF 378.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

Reu

GNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2023)

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