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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON MENDONCA VIANACPF

ALCIR DIASCPF

ALDEMIR ALVES DE PAULACPF

ALMIR ALVES DE FREITASCPF

ALMIR FERREIRA DA SILVACPF

+ 138 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

ANA ALICE DA SILVA LIMA· OAB RJ 183817· CPF 055.***.***-99

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ASSOCIACAO SERVIDORES DA SUPERINT CAMP SAUDE PUBL DO RJCNPJ

ADAILTON MENDONCA VIANACPF

ALCIR DIASCPF

ALDEMIR ALVES DE PAULACPF

ALMIR ALVES DE FREITASCPF

+ 143 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

ANA ALICE DA SILVA LIMA· OAB RJ 183817· CPF 055.***.***-99

Autor:

LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 244528· CPF 130.***.***-41

Autor:

DEBORAH MATIAS BRASIL· OAB RJ 216794· CPF 124.***.***-76

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECI ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877776/SC (2025/0081367-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GENECI ALMEIDA ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276 ANTONIO CARLOS BAPTISTA - SC057606 SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS - SC057333 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECI ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000265262024824001820250911070618 (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECI ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000265262024824001820250311181759 (11/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENECI ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 57606· CPF 890.***.***-72

Autor:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 57333· CPF 065.***.***-54

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 57606· CPF 890.***.***-72

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 57333· CPF 065.***.***-54

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NARCISO FILIPINICPF

GENECI ALMEIDACPF

IZAIAS CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Reu:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Reu:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026716-64.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24 (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO FILIPINICPF

IZAIAS CARLOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (01/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECI ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2022 (06/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECI ALMEIDACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECO

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECI ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENECI ALMEIDA

Reu

JUíZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECó

Advogados

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2025)

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