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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/1994

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 61.026.005,40

Autor

DATATEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS IND LTDACNPJ

HELENO GOMES DA CRUZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO· OAB BA 29555· CPF 017.***.***-84

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO· OAB BA 8913· CPF 212.***.***-49

Outros

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de HELENO GOMES DA CRUZ em 19/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 36.320,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DATATEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS IND LTDACNPJ

JOSE ADEMARIO COSTACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Datatec Comercio De Equipamentos E Acessorios Ind Ltda Executado: Jose Ademario Costa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0023306-30.1993.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0023306-30.1993.8.05.0001 Execu... (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2111081/SP (2023/0412026-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: MONEDA DEUDA LATINO AMERICANA FONDO DE INVERSIÓN RECORRENTE: MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT RECORRENTE: INVERSIONES ODISEA ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO MATTAR - SP183356 GUILHERME BERGAMIN DE BARROS - SP329552 AUGUSTO DE ASSIS DELARCO - SP390488 JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI - SP350980 BRUNO GIANNI DE ALMEIDA SICILIANO - SP452248 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MONEDA DEUDA LATINO AMERICANA FONDO DE INVERSION

MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT

INVERSIONES ODISEA

Reu

AST ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACPF

BR OUTLET ADMINISTRADORA E INCOPORADORA LTDACNPJ

BR OUTLET ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

BRASSUL SHOPPING ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

BUD ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· CPF 335.***.***-85

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI· CPF 407.***.***-66

Autor:

BRUNO GIANNI DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 452248· CPF 397.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Reu:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONEDA DEUDA LATINO AMERICANA FONDO DE INVERSION

MONED ALATIN AMERICAN CORPORATE DEBT

INVERSIONES ODISEA

Reu

BR OUTLET ADMINISTRADORA E INCOPORADORA LTDACNPJ

PREMIUM OUTLET ADMINSITRADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Autor:

BRUNO GIANNI DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 452248· CPF 397.***.***-90

Reu:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Reu:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnônimaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/02/2026)

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