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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIR MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626

Reu:

SÍLVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA· OAB MS 3354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626

Reu:

SÍLVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA· OAB MS 3354

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

EDIR MOREIRA

Advogados

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 015510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 028626· CPF 073.***.***-59

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Reu:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 015510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 028626· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIR MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

EDIR MOREIRA

Advogados

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 015510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 028626· CPF 073.***.***-59

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Reu:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 015510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 028626· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação para ciência da decisão de fl. 448/449: " Diante do exposto, acolho da defesa e, consequentemente, concedo o indulto no que tange à pena de multa aplicada ao(à) sentenciado(a) Edir Moreira, nos termos do art. 107, II do Código Penal, c/c art. 12, I, do Decreto n. 12.790/2025. (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 25.528,32

Autor

FRANCISCO MARQUESINCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Autor:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO· OAB PR 73853· CPF 070.***.***-86

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB PR 60422· CPF 639.***.***-20

Outros

EDER CORDEIRO AZEVEDO· OAB PR 55912· CPF 046.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 25.528,32

Autor

FRANCISCO MARQUESINCPF

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

FRANCISCO MARQUESINCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO MARQUESINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB PR 26902· CPF 019.***.***-44

Autor:

NATHALIA JULIANI CAMPANA· OAB PR 80149· CPF 058.***.***-64

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO MARQUESINCPF

Outros

NATHALIA JULIANI CAMPANA· OAB PR 080149· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado (19/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 250.542,80

Autor

AMAURI SIRO NIEDVEZKICPF

Reu

MUNICIPIO DE AJURICABA / RSCNPJ

FERNANDO MARQUESIN

Advogados

Autor:

VALMIR PFEIFFER· OAB RS 091418· CPF 474.***.***-97

Autor:

LAURA PASINI HANZEL· OAB RS 118227· CPF 030.***.***-63

Autor:

GUSTAVO LUTZ PFEIFFER· OAB RS 131797· CPF 022.***.***-80

Autor:

KEVIN WILLIAM DA MOTTA RICCO· OAB RS 133064· CPF 035.***.***-76

Reu:

PAULO DE TARSO SILVEIRA CORREA· OAB RS 040756· CPF 188.***.***-49

Reu:

MICHELI PILAU DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-77

Reu:

LAZIE AUREO PYDD· OAB RS 088327· CPF 002.***.***-69

Reu:

PRISCILA ANGELA VICENTINI· OAB RS 089751· CPF 021.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176 (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 250.542,80

Autor

AMAURI SIRO NIEDVEZKICPF

MUNICIPIO DE AJURICABA / RSCNPJ

FERNANDO MARQUESIN

Advogados

Autor:

VALMIR PFEIFFER· OAB RS 091418· CPF 474.***.***-97

Autor:

KEVIN WILLIAM DA MOTTA RICCO· OAB RS 133064· CPF 035.***.***-76

Autor:

GUSTAVO LUTZ PFEIFFER· OAB RS 131797· CPF 022.***.***-80

Autor:

PAULO DE TARSO SILVEIRA CORREA· OAB RS 040756· CPF 188.***.***-49

Autor:

LAZIE AUREO PYDD· OAB RS 088327· CPF 002.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256506554 (Outras Despesas) (31/07/2025)

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