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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA DEBLEN LOBO DOS REIS QUEIROZCPF

MARIA DO ROSARIO LOBO JORGECPF

FERNANDO ANTONIO LOBO CAVALCANTECPF

FRANCISCO JOSE LOBO CAVALCANTECPF

Reu

RAYMUNDO PEREIRA CAVALCANTECPF

DEISE LOBO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOILSON DA COSTA VARELA· OAB RJ 62222· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 40.240,00

Autor

VERA LUCIA SILVA GONCALVESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

JAQUELINE FRANCESCHETTI· CPF 947.***.***-20

Outros

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256731466 (Custas Finais ou Complementares) (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 40.240,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

VERA LUCIA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 40.240,00

Autor

VERA LUCIA SILVA GONCALVESCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256731466 (Custas Finais ou Complementares) (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA GONCALVES

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

JAQUELINE FRANCESCHETTI· OAB RS 056212· CPF 947.***.***-20

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

JAQUELINE FRANCESCHETTI· OAB RS 056212· CPF 947.***.***-20

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000190-67.2022.8.21.0058/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 25/08/2025 - Remetidos os Autos (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Autor:

GILMAR ANTONIO BUSATO· CPF 367.***.***-72

Reu:

CAROLINE GOTARDO· CPF 934.***.***-15

Reu:

RAFAEL SCUSSIATO· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-76

Reu:

JENIFER BERTUZZI· CPF 011.***.***-06

Reu:

ANGELA BRISTOT· OAB RS 110607· CPF 831.***.***-25

Reu:

GLAZIELA CORADIN CASANOVA· CPF 697.***.***-72

Outros

ANA PAULA MIGNONI· OAB RS 074547· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51562549520268217000/TJRS (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

ANA PAULA MIGNONI· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000216702019821005820250214094329 (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenizações RegularesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE NOVA PRATA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 85944

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 35817

Autor:

GILMAR ANTONIO BUSATO· OAB RS 112922· CPF 367.***.***-72

Autor:

ANA PAULA MIGNONI· OAB RS 74547· CPF 979.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 85944

Reu:

ANA PAULA MIGNONI· OAB RS 74547· CPF 979.***.***-04

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 35817

Reu:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000216-70.2019.8.21.0058/RS AUTOR: GILMAR ANTONIO BUSATO ADVOGADO(A): GILMAR ANTONIO BUSATO (OAB RS112922) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHMITT (OAB RS085944) ADVOGADO(A): GENÉZIO RAMPON (OAB RS035817) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O autor requer a concessão da gratuidade judiciária. Quanto ao ponto, é assente pelo Diploma Processual Civil em vigor que a assistência judiciária gratuita pode ser postulada e deferida a qualquer tempo e... (02/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

HILARIO FELISCETTICPF

Outros

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

JOÃO CARLOS SCHMITT· OAB RS 015624

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 945469/2025 (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 7.640,00

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO / RSCNPJ

Reu

TERRAPLANAGEM SALVADOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NENCY BERTOLDO· OAB SC 035345· CPF 065.***.***-84

Autor:

VERA LÚCIA DE MELLO GENRO· OAB RS 036055· CPF 569.***.***-87

Autor:

NIQUELE MOTA· OAB RS 119530· CPF 023.***.***-10

Autor:

YARA PAGNO· OAB RS 075296· CPF 006.***.***-83

Autor:

MAURICIO VENTURIN CHINI· OAB RS 074265· CPF 005.***.***-62

Reu:

SUCESSAO DE JOAO CARLOS SCHMITT· CPF 007.***.***-91

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52854127720248217000/TJRS (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 7.640,00

Autor

TERRAPLANAGEM SALVADOR LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

NENCY BERTOLDO· OAB SC 035345· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOD1CIV1 (21/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JORGE FELIPE SIRIO DOS SANTOSCPF

GERTRUDES PELISSARO DOS SANTOSCPF

Reu

AMANTINO MURAROCPF

Advogados

Autor:

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 058823· CPF 922.***.***-34

Autor:

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO· OAB RS 060772· CPF 914.***.***-20

Reu:

SUCESSAO DE JOAO CARLOS SCHMITT· CPF 007.***.***-91

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Reu:

CASSION ABATTI· OAB RS 097367· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AMANTINO MURAROCPF

Reu

GERTRUDES PELISSARO DOS SANTOSCPF

JORGE FELIPE SIRIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Reu:

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 058823· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1 (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 49.727,38

Autor

ANDRE GRAPEGIACPF

GENEZIO RAMPONCPF

ROBERTA BASSO GRAPEGIACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.205,50

Autor

JOAO PAULO ENDRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO· OAB RS 076750· CPF 012.***.***-78

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Autor:

MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA· OAB RS 109954· CPF 009.***.***-71

Autor:

OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO· OAB RS 110496· CPF 028.***.***-16

Autor:

ILDO BORDIGNON· OAB RS 034018· CPF 430.***.***-34

Reu:

FABRICIO BORDIGNON· OAB RS 070296· CPF 982.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 12.120,00

Autor

ROGERIO DA SILVA OBREGONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 95.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51562549520268217000/TJRS (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Autor:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

ANA PAULA MIGNONI· OAB RS 074547· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RSCNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO BUSATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000216702019821005820250214094329 (14/02/2025)

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