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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 17.366,47

Autor

GENILDO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BA

Advogados

Autor:

AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50429· CPF 057.***.***-05

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITASCPF

GENILDO DA CONCEICAO

Reu

DANIEL CARDOSO DE MORAES

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50429· CPF 057.***.***-05

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITAS· OAB BA 50429· CPF 057.***.***-05

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ILMA PEREIRA DE LIMA PANIAGOCPF

GENILDO MENDES DA CONCEIçãOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ILMA PEREIRA DE LIMA PANIAGOCPF

GENILDO MENDES DA CONCEIçãOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 1.776,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GENILDO MENDES DA CONCEIçãOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 75.157,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDO MENDES DA CONCEIçãOCPF

ILMA PEREIRA DE LIMA PANIAGOCPF

Reu

ANDERSON LUIZ DO ROSáRIO

YASMIN CLAISE VINCO

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA PAZ· OAB MS 26227· CPF 029.***.***-84

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

MARCELO CINTRA PAZ· OAB MS 26227· CPF 029.***.***-84

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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