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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dirigente SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE ESTADO DE

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECPF

Advogados

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Autor:

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS· OAB SE 008722

Autor:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 003775· CPF 887.***.***-20

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 009623· CPF 694.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Reu:

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS· OAB SE 008722

Reu:

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 003775· CPF 887.***.***-20

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 009623· CPF 694.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE ESTADO DE ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202168200264 NÚMERO ÚNICO: 0000267-74.2021.8.25.0030 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL, PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIV... (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARGARIDA FRANCISCA CONCEIÇÃOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACPF

Advogados

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Autor:

FÁBIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 003110· CPF 669.***.***-72

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

FÁBIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 003110· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA MARGARIDA FRANCISCA CONCEIÇÃO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201887100017 NÚMERO ÚNICO: 0000017-02.2018.8.25.0077 (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAMBUCNPJ

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE PIRAMBU

Advogados

Reu:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Reu:

LUANNA SANTOS CARIRI· OAB SE 10186

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO· OAB SE 11731· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Conclusão (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA FAUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON HABIB MENDONÇA DE CARVALHO· OAB SE 7131· CPF 926.***.***-91

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbência+3

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LICIA FABYANY DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ

Advogados

Autor:

LÍCIA FABYANY DE OLIVEIRA LOPES· OAB SE 8585· CPF 010.***.***-84

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDOCPF

MARCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ROSELI BOMFIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO· OAB SE 6771· CPF 477.***.***-49

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

MIQUÉIAS OLIVEIRA DAS GRAÇAS· OAB SE 16483· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALVES DOS SANTOS

Reu

ROSELI BONFIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO· OAB SE 6771· CPF 477.***.***-49

Autor:

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA· OAB SE 5776· CPF 026.***.***-27

Autor:

MIQUÉIAS OLIVEIRA DAS GRAÇAS· OAB SE 16483· CPF 073.***.***-88

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO· OAB SE 6771· CPF 477.***.***-49

Reu:

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA· OAB SE 5776· CPF 026.***.***-27

Reu:

MIQUÉIAS OLIVEIRA DAS GRAÇAS· OAB SE 16483· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defensores Dativos ou Ad HocApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALVES DOS SANTOS

Reu

ROSELI BONFIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO· OAB SE 6771· CPF 477.***.***-49

Autor:

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA· OAB SE 5776· CPF 026.***.***-27

Autor:

MIQUÉIAS OLIVEIRA DAS GRAÇAS· OAB SE 16483· CPF 073.***.***-88

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO· OAB SE 6771· CPF 477.***.***-49

Reu:

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA· OAB SE 5776· CPF 026.***.***-27

Reu:

MIQUÉIAS OLIVEIRA DAS GRAÇAS· OAB SE 16483· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIO ALVES DOS SANTOS ADV.: BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA - OAB: 5776-SE ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE REQUERIDO: ROSELI BONFIM DOS SANTOS ADV.: LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO - OAB: 6771-SE ADV.: MIQUÉIAS OLIVEIRA DAS GRAÇAS - OAB: 16483-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202260200049 NÚMERO ÚNICO: 0000045-56.2022.8.25.0003 INTIME-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO E NOME DAS FONTES... (10/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO PERES KRAFTCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ

Advogados

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERON SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ

RIVALDO DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

NARALLINE MIRELLE ANDRADE NUNES· OAB SE 11304· CPF 030.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERON SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ

RIVALDO DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO· OAB SE 1634· CPF 171.***.***-87

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

NARALLINE MIRELLE ANDRADE NUNES· OAB SE 11304· CPF 030.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PagamentoProcesso Administrativo

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ

Reu

LUZINALDO CARDOSO DANTASCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/06/2024)

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