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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 99.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 99.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

GENTIL TEIXEIRA ROLIM

PEDRO LIRA FILHO

Advogados

Reu:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Reu:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENTIL TEIXEIRA ROLIM

PEDRO LIRA FILHO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

Autor:

EUGENIO DE CASTRO VIEIRA· OAB PE 1218· CPF 656.***.***-59

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA· OAB CE 7013· CPF 202.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125· CPF 013.***.***-38

Autor:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA

CLAUDIO GARCIA ALENCARCPF

EDILAMAR BATISTA CAMILOCPF

ESTENIO ROLIM DE FREITASCPF

FRANCISCO ANDRE PINHEIRO

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO· OAB CE 23234· CPF 986.***.***-68

Autor:

RODOLPHO ELIANO FRANCA· OAB CE 28274· CPF 028.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA

CLAUDIO GARCIA ALENCARCPF

EDILAMAR BATISTA CAMILOCPF

ESTENIO ROLIM DE FREITASCPF

FRANCISCO ANDRE PINHEIRO

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO· OAB CE 23234· CPF 986.***.***-68

Autor:

RODOLPHO ELIANO FRANCA· OAB CE 28274· CPF 028.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0150044-30.2016.8.06.0001. RECORRENTES: LIVINO DE SOUSA NETO e outros (9) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo LIVINO DE SOUSA NETO e OUTROS, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e "c... (16/10/2025)

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