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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A; Embargado(a)(s) - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de a... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.803,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Reu

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANTONIO SERGIO ELIAS FILHO· OAB GO 35982· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 21.690,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ELIAS FILHO

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209312-05.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A (Id 8490455), insurgindo-se contra acórdão proferido pela 3ª... (05/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A em 29/04/2024 23:59. (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 297.193,88

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO MIKHAIL ATIE· OAB GO 13463

Último movimento: Determinada a redistribuição dos autos (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 92.624.972,67

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520

Último movimento: Juntada -> Petição (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

HUMBERTO DA CRUZ RUIVO

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES PEDROSO

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Reu:

PAMELA LORRAINE LOPES SILVA· OAB GO 56429

Outros

SELMA REGINA BORGES OLIVEIRA· OAB GO 31004· CPF 586.***.***-15

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB GO 9990· CPF 306.***.***-49

LUCAS BORGES OLIVEIRA· OAB GO 56427

Último movimento: Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 11:24:51)) (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

AGENTE FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL PUGA - GO21324 RÉU: AGENTE FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC... (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB BA 33398· CPF 897.***.***-53

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

DANIEL PUGA· OAB BA 33398· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A REPRESENTANTE: DANIEL PUGA – OAB/GO 21324) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0831083-38.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID 16035394), interposto por GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela 1ª Turma de... (20/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Outros

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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