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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 72.104,40

Autor

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB PI 19569· CPF 050.***.***-39

Reu:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Reu:

DANIEL EUFRÁSIO DE SOUSA ALVES· OAB PI 4862· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MANOEL DAMASCENO DOS SANTOSCPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Autor:

DANILO SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 14966· CPF 054.***.***-19

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB PI 9499· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MANOEL DAMASCENO DOS SANTOSCPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIETA DALVA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 14966· CPF 054.***.***-19

Autor:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LOURIVAL DE PINHO BORGESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 14966· CPF 054.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LOURIVAL DE PINHO BORGESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 14966· CPF 054.***.***-19

Autor:

KAYRON KENNEDY MOURA SILVA· OAB PI 14650· CPF 049.***.***-09

Autor:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 214.282,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA

ESTADO DO PIAUICPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

TERESINA CAMARA MUNICIPALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES· OAB PI 7672· CPF 029.***.***-24

Reu:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Reu:

DANIEL EUFRÁSIO DE SOUSA ALVES· OAB PI 4862· CPF 648.***.***-00

Reu:

BRUNA MACHADO ARAUJO· OAB PI 17176· CPF 054.***.***-06

Reu:

WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO· OAB PI 8865· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Água e/ou EsgotoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO VERDECNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Autor:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB PI 19569· CPF 050.***.***-39

Reu:

DANIEL EUFRÁSIO DE SOUSA ALVES· OAB PI 4862· CPF 648.***.***-00

Reu:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DESISTÊNCIA EXPRESSA DA VAGA PELO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE... (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB PI 19569· CPF 050.***.***-39

Reu:

DANIEL EUFRÁSIO DE SOUSA ALVES· OAB PI 4862· CPF 648.***.***-00

Reu:

GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO· OAB PI 11329· CPF 043.***.***-02

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER JOSE NUNES DE OLIVIERA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VITOR DOS ANJOS BITENCOURT DE JESUS

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

EDEVITO BALBINO DE JESUSCPF

Reu

DT MIGUEL CALMON

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA· OAB BA 44236· CPF 019.***.***-09

Autor:

MAURICIO MATOS CORREA· OAB BA 31122· CPF 021.***.***-81

Autor:

HELDER JOSE NUNES DE OLIVIERA· OAB BA 69169· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (21/01/2026)

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