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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 47.321,76

Autor

GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES· OAB DF 66939· CPF 603.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA SALES RIBEIRO· OAB DF 71767· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 47.321,76

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES· OAB DF 66939· CPF 603.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA SALES RIBEIRO· OAB DF 71767· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALESSANDRA SALES RIBEIROCPF

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENESCPF

GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES· OAB DF 66939· CPF 603.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA SALES RIBEIRO· OAB DF 71767· CPF 116.***.***-40

Reu:

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES· OAB DF 66939· CPF 603.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA SALES RIBEIRO· OAB DF 71767· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GEORGE FERNANDO SANTOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES· OAB DF 66939· CPF 603.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA SALES RIBEIRO· OAB DF 71767· CPF 116.***.***-40

Reu:

FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES· OAB DF 66939· CPF 603.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA SALES RIBEIRO· OAB DF 71767· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEORGE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 28344· CPF 064.***.***-94

Autor:

CYNTHIA PADILHA· OAB MS 27205

Reu:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814

Outros

CYNTIA PADILHA· OAB MS 27205

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEORGE LEMOSCPF

WILDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO MARTINS PITTHAN· OAB MS 24907· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE LEMOSCPF

WILDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Autor:

TIAGO MARTINS PITTHAN· OAB MS 24907· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGES LEMOS

WILDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Autor:

TIAGO MARTINS PITTHAN· OAB MS 24907· CPF 850.***.***-91

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

TIAGO MARTINS PITTHAN· OAB MS 24907· CPF 850.***.***-91

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGES LEMOS

WILDSON ANTONIO DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Autor:

TIAGO MARTINS PITTHAN· OAB MS 24907· CPF 850.***.***-91

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

TIAGO MARTINS PITTHAN· OAB MS 24907· CPF 850.***.***-91

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2026 02:17:22, 1ª Vara Criminal. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Jurisdição

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEORGE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CYNTIA PADILHA· OAB MS 27205· CPF 049.***.***-45

Autor:

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA· OAB MS 28344· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/05/2026)

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