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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GEORGEANNE RIBEIRO NEVESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA· OAB PB 5840· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (02/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Advogados

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· CPF 010.***.***-19

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· CPF 858.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· CPF 858.***.***-68

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 20.392,80

Autor

SAMUEL CAVALCANTE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2022 23:59. (13/02/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

12/10/2019

Valor

R$ 64.430,00

Autor

FRANCIONOR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCINILDA MACHADO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MACIEL LIMAS· OAB PA 28200· CPF 779.***.***-87

Autor:

ROSELIO DA SILVA COLARES· OAB PA 18035· CPF 616.***.***-15

Reu:

FELISMINO DE SOUSA CASTRO· OAB PA 10237· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 64.430,00

Autor

FRANCINILDA MACHADO RODRIGUES

Reu

FRANCIONOR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELISMINO DE SOUSA CASTRO· OAB PA 10237· CPF 484.***.***-68

Reu:

ROSELIO DA SILVA COLARES· OAB PA 18035· CPF 616.***.***-15

Reu:

CLAUDEMIR MACIEL LIMAS· OAB PA 28200· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 18.499,44

Autor

EDNA FONSECA SOUZACPF

ARTHUR ANTONIO PIMENTEL SILVACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 14.218,86

Autor

CASSIO DE O. BRITO - MECNPJ

Reu

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Autor:

CASSIO DE OLIVEIRA BRITO· CPF 357.***.***-53

Autor:

ITANILZA MARIA BARROZO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PA 15435· CPF 594.***.***-72

Reu:

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES· OAB PA 12029· CPF 362.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA· OAB PA 23941· CPF 813.***.***-87

Reu:

EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO· OAB PA 450· CPF 865.***.***-53

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

JESSICA DIAS FAGUNDES· OAB PA 626· CPF 949.***.***-68

Outros

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UIP 547 DO SANTARENZINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

RICHARLES DA SILVA PANTOJACPF

LUAN LOPES DE SOUSACPF

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSCPF

FABRICIO YAGO SOUSA CASTRO

JOSIELI OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

RAMON BARBOSA DA CRUZ· OAB PA 21714· CPF 631.***.***-25

Reu:

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 11536· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN LOPES DE SOUSACPF

RICHARLES DA SILVA PANTOJACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Advogados

Autor:

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 11536· CPF 658.***.***-49

Autor:

RAMON BARBOSA DA CRUZ· OAB PA 21714· CPF 631.***.***-25

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 43.127,22

Autor

RAIMUNDO BARBOSA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 28078· CPF 051.***.***-06

Autor:

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA SIAL· OAB PE 36854· CPF 074.***.***-55

Autor:

LUCAS ODILON FARIAS MELO· OAB PE 31778· CPF 055.***.***-90

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos os autos. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, nos termos da previsão contida no artigo 75 da Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003. Após, retornem-me os autos conclusos. Belém, 25 de setembro de 2023. Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO RELATORA (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 43.127,22

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO BARBOSA SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCAS ODILON FARIAS MELO· OAB PE 31778· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA SIAL· OAB PE 36854· CPF 074.***.***-55

Reu:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 28078· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Advogados

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2853531/PA (2025/0043478-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator... (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICHARLES DA SILVA PANTOJACPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE SANTAREM/PA

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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