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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON PINTO CASTROCPF

CARLOS ANTONIO SOARES ARAUJOCPF

CARLOS AUGUSTO VEIGA FERREIRACPF

EDUARDO FLORIANO DE CARVALHO FILHOCPF

HELOISA HELENA BARCELOS FERREIRACPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (23/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZABEL RODRIGUES COSTACPF

SERGIO EDUARDO FIORINCPF

LUZIA NEILA TEOFILO SILVACPF

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

JULIO CESAR RODRIGUES MORAESCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 3.225,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORZILA RODRIGUES RICCICPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CEZANECNPJ

Advogados

Autor:

EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR· OAB MA 8892· CPF 459.***.***-68

Autor:

GEORZILA RODRIGUES RICCI· OAB MA 21720

Reu:

EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR· OAB MA 8892· CPF 459.***.***-68

Reu:

GEORZILA RODRIGUES RICCI· OAB MA 21720

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY GEORGELI PRETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NELSON NATALINO FRIZON· OAB SC 023260· CPF 726.***.***-87

Autor:

FABIANA DA SILVA· OAB SC 058007· CPF 072.***.***-47

Autor:

FRIZON & FIGUEIREDO ADVOCACIA· OAB SC 002588

Reu:

NELSON NATALINO FRIZON· OAB SC 023260· CPF 726.***.***-87

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB SC 058007· CPF 072.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY GEORGELI PRETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NELSON NATALINO FRIZON· OAB SC 023260· CPF 726.***.***-87

Autor:

FABIANA DA SILVA· OAB SC 058007· CPF 072.***.***-47

Autor:

FRIZON & FIGUEIREDO ADVOCACIA· OAB SC 002588

Reu:

NELSON NATALINO FRIZON· OAB SC 023260· CPF 726.***.***-87

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB SC 058007· CPF 072.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001727-08.2021.4.04.7215/SC EXEQUENTE: IRACY GEORGELI PRETTI ADVOGADO(A): NELSON NATALINO FRIZON (OAB SC023260) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA (OAB SC058007) ADVOGADO(A): NELSON NATALINO FRIZON SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, na forma do art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicada e registrada eletronicamente. (12/08/2025)

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