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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 28.714,00

Autor

RONALDO LEITE RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LEITE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 12.390,00

Autor

MARCOS ANTONIO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 12.390,00

Autor

MARCOS ANTONIO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/01/2026 (16/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 57.236,00

Autor

FRANCISCO MARCIO ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença em 21/05/2025. (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ABENILDO VENANCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Documento (20/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 13.782,00

Autor

FLORICE DE ARAUJO TEIXEIRA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FLORICE DE ARAUJO TEIXEIRA MENDES em 30/05/2025 23:59. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

EDJA BENEDITA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 22.558,00

Autor

VERONICA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 75.220,00

Autor

JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

Autor:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 38.966,00

Autor

DURCILENE GERALDO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO· OAB AL 7790· CPF 010.***.***-51

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO· OAB AL 10165· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 (07/10/2025)

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