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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER CUNHA VIEIRACPF

TADEU ROCHA DE SOUSACPF

GEOVALDO ABDOCPF

JULIA NELMA DE MOURA ANDRADE MACHADOCPF

GERALDO VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA· OAB MG 125788

Autor:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895

Autor:

ELISA MARIANA CURY BATISTA· OAB MG 206641

Reu:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119

Reu:

WESLEY DOS SANTOS DOMINGOS· OAB MG 199823· CPF 080.***.***-21

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE RIBEIRO FILHO

GEOVALDO ABDOCPF

GERALDO VIEIRA

JULIA NELMA DE MOURA ANDRADE MACHADOCPF

MARILZA CAMPOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARIANA CURY BATISTA· OAB MG 206641· CPF 125.***.***-32

Autor:

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA· OAB MG 125788· CPF 015.***.***-61

Autor:

WESLEY DOS SANTOS DOMINGOS· OAB MG 199823· CPF 080.***.***-21

Autor:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895· CPF 049.***.***-66

Autor:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119· CPF 059.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA MARIANA CURY BATISTA· OAB MG 206641· CPF 125.***.***-32

Reu:

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA· OAB MG 125788· CPF 015.***.***-61

Reu:

WESLEY DOS SANTOS DOMINGOS· OAB MG 199823· CPF 080.***.***-21

Reu:

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895· CPF 049.***.***-66

Reu:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119· CPF 059.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.864,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ORLANDO SILVA E SANTOSCPF

DENISE ANDREA DE CASTRO RIBEIROCPF

ROSYMAR EUSTAQUIO RODRIGUESCPF

SIMAO SABER GABRIELCPF

SEBASTIAO SALVADOR COQUINHO RIBEIROCPF

+ 31 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Reu:

ALICAN ALBERNAZ DE OLIVEIRA· OAB MG 63216· CPF 368.***.***-00

Reu:

LEONARDO AVELINO DE ALMEIDA· OAB MG 99058· CPF 036.***.***-13

Reu:

WALTER JORGE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 53434· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 49.306,44

Autor

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Reu

THIMOTEO NETO DE OLIVEIRACPF

WILSON MESACASACPF

Advogados

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 024213· CPF 033.***.***-31

Autor:

AGENOR JACOMO CLIVATI JUNIOR· OAB MT 009245· CPF 314.***.***-87

Reu:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO· OAB MT 009508· CPF 201.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Reu

WILSON MESACASACPF

THIMOTEO NETO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AGENOR JACOMO CLIVATI JUNIOR· OAB MT 009245· CPF 314.***.***-87

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 024213· CPF 033.***.***-31

Reu:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO· OAB MT 009508· CPF 201.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001018602012811003220251111141251 (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 49.306,44

Autor

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Reu

THIMOTEO NETO DE OLIVEIRACPF

WILSON MESACASACPF

Advogados

Autor:

AGENOR JACOMO CLIVATI JUNIOR· OAB MT 009245· CPF 314.***.***-87

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 024213· CPF 033.***.***-31

Reu:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO· OAB MT 009508· CPF 201.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

HELENA TSUNEKO KAMEYA DA SILVACPF

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Advogados

Reu:

HAROLDO DE MORAES JUNIOR· OAB MT 6208· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALISSON ITIKI DE SOUZACPF

ARLENE FRANCISCA DE ASSUNCAO ITIKICPF

Reu

GONCALO PEDROSO BRANCO DE BARROSCPF

MARIA MARGARIDA DIAS

GONCALO DA COSTA ASSUNCAO

MARIA LUCIA CORREA DE ALMEIDA BARROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Reu:

JOSE GEOVALDO SILVA· OAB MT 6063· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 300.069,52

Autor

THIMOTEO NETO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO· OAB MT 9508· CPF 201.***.***-91

Reu:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 11627· CPF 502.***.***-20

Reu:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Reu:

AGENOR JACOMO CLIVATI JUNIOR· OAB MT 9245· CPF 314.***.***-87

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2000

Distribuição

04/05/2000

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DILMAR PORTILHO MEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE GEOVALDO SILVA· OAB MT 6063· CPF 021.***.***-30

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2000

Distribuição

04/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMAR PORTILHO MEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Autor:

JOSE GEOVALDO SILVA· OAB MT 6063· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Documento (29/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 60.216,70

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001515452010811003220250305145331 (05/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 60.216,70

Autor

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 49.306,44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Reu

WILSON MESACASACPF

THIMOTEO NETO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AGENOR JACOMO CLIVATI JUNIOR· OAB MT 9245· CPF 314.***.***-87

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Reu:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO· OAB MT 9508· CPF 201.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001018602012811003220251111141251 (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 49.306,44

Autor

JOSE GEOVALDO SILVACPF

Reu

THIMOTEO NETO DE OLIVEIRACPF

WILSON MESACASACPF

Advogados

Autor:

AGENOR JACOMO CLIVATI JUNIOR· OAB MT 9245· CPF 314.***.***-87

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Reu:

PAULO CUSTODIO DE CARVALHO· OAB MT 9508· CPF 201.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

KHALIL MIKHAIL MALOUFCPF

Reu

ANDRE AMARILDO TEODORO DE SOUZACPF

ANDRE AMARILDO TEODORO DE SOUZA

HUMBERTO CESAR CASSIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GEOVALDO SILVA· OAB MT 6063· CPF 021.***.***-30

Autor:

MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA· OAB MT 9565· CPF 911.***.***-72

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Reu:

IRLEY PINHEIRO KRETLI· OAB MT 11750· CPF 654.***.***-68

Reu:

JOEL FERREIRA VITORINO· OAB MT 14327· CPF 165.***.***-68

Reu:

JOSE MARCONI MOREIRA FILHO· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE AMARILDO TEODORO DE SOUZA em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

KHALIL MIKHAIL MALOUFCPF

Reu

ANDRE AMARILDO TEODORO DE SOUZACPF

HUMBERTO CESAR CASSIANOCPF

Advogados

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Autor:

IRLEY PINHEIRO KRETLI· OAB MT 11750· CPF 654.***.***-68

Autor:

JOEL FERREIRA VITORINO· OAB MT 14327· CPF 165.***.***-68

Autor:

JOSE GEOVALDO SILVA· OAB MT 6063· CPF 021.***.***-30

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Reu:

IRLEY PINHEIRO KRETLI· OAB MT 11750· CPF 654.***.***-68

Reu:

JOSE MARCONI MOREIRA FILHO· OAB AM 9552· CPF 935.***.***-91

Reu:

JOEL FERREIRA VITORINO· OAB MT 14327· CPF 165.***.***-68

Reu:

JOSE GEOVALDO SILVA· OAB MT 6063· CPF 021.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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