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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

GERALDO LOPES DA SILVA

GERALDO ROSA PINHEIRO

JAIR MOREIRA DA CRUZ

JUAREZ REZENDE DE CARVALHO

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0062898-13.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAIR MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196) EXEQUENTE: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196) EXEQUENTE: SEMIAO FERNANDES LEAO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO G... (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 17.586,14

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154738201 (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 17.586,14

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

GERALDA DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVACPF

Reu

GERALDA DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVACPF

Reu

GERALDA DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Documento (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVACPF

Reu

GERALDA DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: GERALDA DA SILVA PINHEIRO APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0261570-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Vistos. Intime-se... (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 22.711,46

Autor

GERALDA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 22.711,46

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

GERALDA DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36601904 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

GERALDA DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

GERALDA DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Autor:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA· OAB AM 2032· CPF 097.***.***-04

Reu:

JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AM 14225· CPF 007.***.***-88

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Banco BMG S/A APELADO: Geralda da Silva Pinheiro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELO: 0261538-16.2024.8.06.0001 Trata-se de apelação cível ajuizada por Banco BMG S/A, insurgindo-se contra a sentença id. 34744792, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que julgou procedentes os pedidos autorais. Razões id... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 15.343,95

Autor

GERALDA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.659,98

Autor

GERALDA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 24/03/2025 23:59. (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.441,74

Autor

GERALDA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 194567827 (18/03/2026)

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