GERALDINO EMILIO DA ROCHA JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

YONE AMINCPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO EMILIO JORGELINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

YONE AMINCPF

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 06/06/2025 (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4410401872020813000020250402173825 (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIA REIS DE BARROS FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS SILVEIRACPF

MARILENE AVIDAGO GERALDOCPF

VERA LUCIA BAHIA JACINTOCPF

YONE AMINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 20.777,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Reu

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTOCPF

Reu

2. ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUIZA DA CUNHA SOUTO CPF: 070.911.206-80 RÉU: DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5134675-02.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] M... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA HELENA GUIMARAESCPF

SIRMA GOMESCPF

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572

+ outros advogados do reu

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA HELENA GUIMARAESCPF

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 099181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0649390522020813000020250806113007 (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARFISA BATISTA FERREIRACPF

SIRMA GOMESCPF

VERA HELENA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. VERA HELENA GUIMARAES (AGRAVADO)

3. MARFISA BATISTA FERREIRA (AGRAVADO)

4. SIRMA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA· CPF 090.***.***-81

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 066572· CPF 163.***.***-82

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Advogados

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

RITA DE CASSIA MIRANDA SILVA

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILIA DE FATIMA MOREIRA LAGECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 372.364,51

Autor

FLORDINICE FERREIRA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

Autor:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540· CPF 040.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO FABIO TORRES DE SOUSA DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (13/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

FLORDINICE FERREIRA DUTRACPF

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA· OAB MG 150135

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoConflito de competência cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE SA AVELARCPF

Outros

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Protocolizada Petição 1218732/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2023 (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDINO EMILIO JORGELINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Autor:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Último movimento: Juntada de documento (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BARBARA PEREIRA AMORIMCPF

LENI MARIA FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA PERPETUA ALVES CAMARGOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

AGNALDO DOS REIS LAIA· OAB MG 176540

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO RIBEIROCPF

APARECIDA DE FATIMA PIRESCPF

MARIA MADALENA PINTOCPF

VICTORIO JOSE PINTOCPF

MARLENE MARIA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 44266· CPF 080.***.***-74

Outros

NAIRA ROCHA JORGELINO· OAB MG 179740· CPF 080.***.***-74

WELLINGTON JOSE DA CRUZ SILVA· OAB MG 124140· CPF 054.***.***-71

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612· CPF 106.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA PIRESCPF

MARIA DO CARMO RIBEIROCPF

MARLENE MARIA SOARESCPF

VICTORIO JOSE PINTOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

JOAO BOSCO SENACPF

Reu

TRANSAMANDA TURISMO LTDACNPJ

Outros

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

GERALDO ANTONIO PINTO· OAB MG 8072· CPF 057.***.***-04

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA· OAB MG 150135· CPF 094.***.***-60

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

MAURA MARIA DOS SANTOS BONIFACIO· OAB MG 43581

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSAMANDA TURISMO LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO MAGELO FERREIRACPF

MARIA CELIA MIQUILINO DOS SANTOSCPF

PAULO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE IZABEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA· OAB MG 150135· CPF 094.***.***-60

Autor:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572· CPF 163.***.***-82

Autor:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527· CPF 993.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA GUIMARAES· OAB MG 205635· CPF 125.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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