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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Popular

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Popular

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Popular

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ACRISIO VENâNCIO DA CUNHA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

GP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

GERALDO APARECIDO PALEARICPF

FERNANDO AUGUSTO PALEARICPF

LEANDRO HENRIQUE PALEARICPF

Advogados

Autor:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Práticas AbusivasAção Popular

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRISIO VENâNCIO DA CUNHA FILHOCPF

Reu

GP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497· CPF 700.***.***-15

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Reu:

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497· CPF 700.***.***-15

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao Provimento nº 779 de 01 de julho de 2026, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. (27/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Popular

Práticas AbusivasAção Popular

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRISIO VENâNCIO DA CUNHA FILHOCPF

Reu

GP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497· CPF 700.***.***-15

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Reu:

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497· CPF 700.***.***-15

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 165.724,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KEISSE LUANA VICENTE DA SILVACPF

Reu

GERALDO APARECIDO PALEARICPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB MS 26447

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB MS 26447

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 7.563,10

Último movimento: Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.563,10

Autor

GERALDO CARDOSO JALESCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2024)

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