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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO VINICIUS FOLCHINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FÁBIO BROCARDO· OAB SC 023402· CPF 007.***.***-56

Reu:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 000544· CPF 005.***.***-68

Reu:

GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINI· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VINICIUS FOLCHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO VINICIUS FOLCHINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0 (14/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 47.651,60

Autor

GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JOSEANE LAURINDO· OAB SC 004978· CPF 480.***.***-15

PEDRO CARLOS PIEDADE· OAB SC 005839· CPF 069.***.***-00

RICARDO MARTINHO MULLER· OAB SC 037622· CPF 052.***.***-01

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SC 028675· CPF 039.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINI (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO: PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO: JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursa... (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 29.821,47

Autor

GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINHO MULLER· OAB SC 037622· CPF 052.***.***-01

Autor:

JOSEANE LAURINDO· OAB SC 004978· CPF 480.***.***-15

Autor:

PEDRO CARLOS PIEDADE· OAB SC 005839· CPF 069.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHA MARILDE CORDEIRO FOLCHINICPF

GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINICPF

Reu

FABRICIO FREDERICO FAUTHCPF

LUANA FERREIRA

Advogados

Autor:

CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR· OAB SC 025935· CPF 052.***.***-60

Autor:

GUILHERME CARLESSO· OAB SC 043906· CPF 067.***.***-05

Autor:

FABRICIO FRANCISCO FOSSATTI· OAB SC 038150· CPF 053.***.***-50

Reu:

CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR· OAB SC 025935· CPF 052.***.***-60

Reu:

GUILHERME CARLESSO· OAB SC 043906· CPF 067.***.***-05

Reu:

FABRICIO FRANCISCO FOSSATTI· OAB SC 038150· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHA MARILDE CORDEIRO FOLCHINICPF

GERALDO NERI BAGGIO FOLCHINICPF

Reu

FABRICIO FREDERICO FAUTHCPF

LUANA FERREIRA

Advogados

Autor:

CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR· OAB SC 025935· CPF 052.***.***-60

Autor:

GUILHERME CARLESSO· OAB SC 043906· CPF 067.***.***-05

Autor:

FABRICIO FRANCISCO FOSSATTI· OAB SC 038150· CPF 053.***.***-50

Reu:

CEZAR JOSÉ SCARAVELLI JUNIOR· OAB SC 025935· CPF 052.***.***-60

Reu:

GUILHERME CARLESSO· OAB SC 043906· CPF 067.***.***-05

Reu:

FABRICIO FRANCISCO FOSSATTI· OAB SC 038150· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 117.480,00

Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSE THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO· CPF 185.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSE THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Reu:

MARA CILENE BAGLIE· CPF 096.***.***-00

Reu:

CLAUDIO TAKESHI TUDA· CPF 415.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 117.480,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARA CILENE BAGLIE· CPF 096.***.***-00

Autor:

CLAUDIO TAKESHI TUDA· CPF 415.***.***-68

Reu:

MATHEUS JOSE THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 117.480,00

Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSÉ THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO· OAB SP 131113· CPF 185.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSÉ THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Reu:

MARA CILENE BAGLIE· OAB SP 111687· CPF 096.***.***-00

Reu:

CLAUDIO TAKESHI TUDA· CPF 415.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 117.480,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FERNANDA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARA CILENE BAGLIE· OAB SP 111687· CPF 096.***.***-00

Autor:

CLAUDIO TAKESHI TUDA· CPF 415.***.***-68

Reu:

MATHEUS JOSÉ THEODORO· OAB SP 168303· CPF 184.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

R$ 1.878.240,00

Autor

WESLEY CARLOS AMERICO

IVONETE DO PRADOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 154523· CPF 033.***.***-31

Autor:

WATSON ROBERTO FERREIRA· OAB SP 89287· CPF 140.***.***-04

Reu:

MARA CILENE BAGLIE· OAB SP 111687· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 216.000,00

Autor

IONI DE OLIVEIRA DE MELOCPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA LIMA FORNARI· OAB SP 305218· CPF 309.***.***-79

Autor:

HOMERO JOSE NARDIM FORNARI· OAB SP 234433· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 216.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IONI DE OLIVEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARA CILENE BAGLIE· OAB SP 111687· CPF 096.***.***-00

Reu:

VERONICA LIMA FORNARI· OAB SP 305218· CPF 309.***.***-79

Reu:

HOMERO JOSE NARDIM FORNARI· OAB SP 234433· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 78.607,44

Autor

MARIA REGINA QUEIJA CANDOTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES· OAB SP 195498· CPF 278.***.***-38

Reu:

MARA CILENE BAGLIE· OAB SP 111687· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.607,44

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA REGINA QUEIJA CANDOTACPF

Advogados

Autor:

MARA CILENE BAGLIE· OAB SP 111687· CPF 096.***.***-00

Autor:

THIAGO PUCCI BEGO· OAB SP 153530· CPF 152.***.***-70

Reu:

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES· OAB SP 195498· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 51.384,00

Autor

BERNARDETE APARECIDA DE PAULA BENFATECPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULINIA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA TRINDADE· OAB SP 391355· CPF 413.***.***-80

Autor:

GUILHERME TOFOLI FERNANDES· OAB SP 409511· CPF 390.***.***-64

Reu:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Reu:

MARA CILENE BAGLIE· OAB SP 111687· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/02/2026)

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