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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.542,60

Autor

GISELE DALMASIO GERALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GUTEMBERG COSTA· OAB ES 7653· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 2.708,16

Autor

GISELE DALMASIO GERALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GUTEMBERG COSTA· OAB ES 7653· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZACARIAS MAURICIO DE ARAUJOCPF

ANGELA FRANCINETE PAIXAO PEREIRACPF

Reu

MARTINHO RAMOS DE OLIVEIRACPF

GERALDO DALMACIO DE OLIVEIRACPF

BENEDITO SAMOEL DE OLIVEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

CANDIDA EUSTACIA DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JESSICA BRAGA DA SILVA· OAB MT 17895· CPF 020.***.***-69

Reu:

HÉLIO DA SILVA DIONIZIO· OAB MT 13556· CPF 522.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DALMACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES TEIXEIRA· OAB MT 18512· CPF 433.***.***-72

Autor:

ERIK JUNIOR NEVES BARACAT· OAB MT 18525

Reu:

SERGIO ALVES TEIXEIRA· OAB MT 18512· CPF 433.***.***-72

Reu:

ERIK JUNIOR NEVES BARACAT· OAB MT 18525

Último movimento: Documento (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Indenização por Dano MaterialDesapropriação

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DALMACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES TEIXEIRA· OAB MT 18512· CPF 433.***.***-72

Autor:

ERIK JUNIOR NEVES BARACAT· OAB MT 18525

Reu:

SERGIO ALVES TEIXEIRA· OAB MT 18512· CPF 433.***.***-72

Reu:

ERIK JUNIOR NEVES BARACAT· OAB MT 18525

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, acerca da ciência do cadastro efetuado pela CPE, no sistema SRP perante o DAP (Departamento Auxiliar da Presidência) e Setor de Precatórios (TJMT), prazo de 05(cinco) dias, e, após o arquivamento. (30/08/2024)

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