GERALDO DE FREITAS VINHAS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

MUNICIPIO DE CANDEIAS

MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS

ANTONIA MAGALHAES DA CRUZCPF

WASHINGTON CAMPOS PEREIRA

+ 50 outros

Advogados

Reu:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO DAMASCENO SILVA· OAB BA 8335· CPF 247.***.***-49

Reu:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Reu:

PEROLA CARMEL MENEZES CORTIZO· OAB BA 40091· CPF 033.***.***-08

Reu:

THAIS DE FREITAS VINHAS· OAB BA 41510· CPF 056.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO FREITAS SANTOS em 05/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRACPF

THAIS DE FREITAS VINHASCPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA· OAB BA 15909· CPF 195.***.***-72

Autor:

THAIS DE FREITAS VINHAS· OAB BA 41510· CPF 056.***.***-43

Reu:

PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA· OAB BA 15909· CPF 195.***.***-72

Reu:

THAIS DE FREITAS VINHAS· OAB BA 41510· CPF 056.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE VARGINHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES· OAB MG 225017

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES· OAB MG 225017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANA NEVES FIGUEIREDO CPF: 052.795.376-83 RÉU: MUNICIPIO DE VARGINHA CPF: 18.240.119/0001-05 e outros cm DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005785-67.2019.8.13.0707... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 2.159.402,70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES· CPF 127.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

Reu

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Autor:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ GERALDO VINHAS FERREIRACPF

Reu

NEIDA NOGUEIRA MENDONCA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Outros

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CARVALHO VINHAS FERREIRACPF

SILVIO VINHAS FERREIRACPF

Reu

ANTONIO KHATTARCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO KHATTARCPF

Reu

MARIA DE LOURDES CARVALHO VINHAS FERREIRACPF

SILVIO VINHAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ NUNES MARINO· OAB MG 123925

Autor:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 89.339,37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO VINHAS FERREIRACPF

SUELY VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

SELMA VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

MARIA APARECIDA VINHAS FERREIRA PIEDADECPF

SOLANGE VINHAS FERREIRA GAZOLACPF

+ 2 outros

Reu

ADILSON MENDONCA JUNQUEIRACPF

MARIA D APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MENDONCA JUNQUEIRACPF

MARIA D APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRACPF

Reu

JOSÉ GERALDO VINHAS FERREIRACPF

MARIA APARECIDA VINHAS FERREIRA PIEDADECPF

PAULO VITOR VINHAS FERREIRACPF

SELMA VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

SILVIO VINHAS FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO VINHAS FERREIRACPF

SUELY VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

SELMA VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

MARIA APARECIDA VINHAS FERREIRA PIEDADECPF

SOLANGE VINHAS FERREIRA GAZOLACPF

+ 2 outros

Reu

MARIA D APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRACPF

ADILSON MENDONCA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LIBERDADE LTDACNPJ

SUELY VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

MARIA APARECIDA VINHAS FERREIRA PIEDADECPF

SILVIO VINHAS FERREIRACPF

SOLANGE VINHAS FERREIRA GAZOLACPF

+ 3 outros

Reu

ADILSON MENDONCA JUNQUEIRACPF

MARIA D APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Reu:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA D APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRACPF

ADILSON MENDONCA JUNQUEIRACPF

SUELY VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

MARIA APARECIDA VINHAS FERREIRA PIEDADECPF

SILVIO VINHAS FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

SELMA VINHAS FERREIRA MENDONÇACPF

PAULO VITOR VINHAS FERREIRACPF

MARIA APARECIDA VINHAS FERREIRA PIEDADECPF

MARIA D APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRACPF

SOLANGE VINHAS FERREIRA GAZOLACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Autor:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 4.892,48

Autor

SAAG COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBSON REISCPF

Advogados

Autor:

ELAINE LEITE DIAS VILELA· OAB MG 105400· CPF 050.***.***-82

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Outros

ELLEN CRISTINA BERNARDES· OAB MG 110971

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBSON REIS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LIBERDADE LTDA

JOSE MIRANDA FERREIRA

MARIA DE LOURDES CARVALHO VINHAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicação (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIRANDA FERREIRACPF

COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LIBERDADE LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES CARVALHO VINHAS FERREIRACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LIBERDADE LTDA

JOSE MIRANDA FERREIRA

MARIA DE LOURDES CARVALHO VINHAS FERREIRACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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