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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 9.474,33

Autor

SIDNEIDE SATURNINO DOS SANTOSCPF

Reu

TEODORO BATISTA REPRESENTADO PO SEBASTIAO BATISTA

ARIEL FELIPE SOARESCPF

MARGARIDA BITTENCOURT BAPTISTA

Advogados

Autor:

BERTO BOSCO JUNIOR· OAB SP 333902· CPF 300.***.***-18

Reu:

ANA CAROLINA GHIZZI· OAB SP 172134· CPF 256.***.***-66

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.061,77

Autor

IRALDA SANTOS PESTANACPF

JOSE FERNANDESCPF

FLORISELMA FRANCISCA GOMES FERNANDESCPF

MARCIO MONTEIRO ROSACPF

Reu

ESPOLIO DE MARGARIDA BITENCOURT BAPTISTA

GERALDO ESTEVAMCPF

MARLENE FIORI ESTEVAMCPF

EDSON FRANCISCO RICETTOCPF

LILIAM VON ZUBEM RICETTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BERTO BOSCO JUNIOR· OAB SP 333902· CPF 300.***.***-18

Reu:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

LUIZ FRANCO

FRANCISCO JOSE ALVESCPF

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedido Termo de Intimação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CANDEEIRO FRANCOCPF

FRANCISCO JOSE ALVARESCPF

ROSALINA SILVEIRA ALVARESCPF

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0241465932009826000020251027143300 (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

LUIZ FRANCO ESPOLIO

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LUIZ FRANCO

FRANCISCO JOSE ALVARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (05/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 210.000,00

Autor

PATRICIA NOGUEIRA BRITOCPF

JACKSON BEZERRA BRITOCPF

Reu

WANDERLEY JOAQUIM FERREIRA

ESTEVAM FRANCOCPF

HALLEY DE ALMEIDA FRANCOCPF

ESPOLIO DE LUIZ FRANCO (REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA AMELIA FRANCO)CPF

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCOCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA· OAB SP 282504· CPF 263.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 1.871.500,00

Autor

MARIA DILMA SOUZACPF

Reu

LAURO SERGIO FRANCO

JULIO FERDINANDO FRANCO

Outros

LUSINETE GONÇALVES MAGALHÃES· OAB SP 391114

LAÍS DE CASTRO FRANCO NARDY· OAB SP 372988· CPF 354.***.***-33

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/1997

Distribuição

26/05/1997

Valor

R$ 26.740,00

Autor

ADELCI ROSA SOARES - REQUERENTECPF

ANDREA ROSA SOARES TEIXEIRA

RODRIGO GANDOLFO TEIXEIRACPF

SILVANA ROSA SOARES GIMENESCPF

MARCELO GIMENESCPF

+ 4 outros

Reu

LUIZ FRANCO (ESPOLIO)

ESTEVAM FRANCOCPF

HALLEY DE ALMEIDA FRANCOCPF

HORST SCHINDLERCPF

ESTERA SCHINDLERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MARIANO GARCIA· OAB SP 166426· CPF 176.***.***-26

Outros

ROBERTA CADENGUE BOARETO· OAB SP 247317· CPF 267.***.***-47

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

MARIA INÊS ESCRIBANO DIAS· OAB SP 65740· CPF 920.***.***-00

ANTONIO VELOSO DE PAULA· OAB SP 80691

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CELESTE DE SOUZA

Reu

ESTEVAM FRANCOCPF

HALLEY DE ALMEIDA FRANCOCPF

LUIZ FRANCO

MARIA AMéLIA FRANCO

MARIA LIBERA BERLLOTTI FRANCO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVID MENEZES LEMES· OAB SP 503174· CPF 461.***.***-00

Autor:

RICARDO CRETELLA LISBÔA· OAB SP 269589· CPF 175.***.***-38

Reu:

DAVID MENEZES LEMES· OAB SP 503174· CPF 461.***.***-00

Reu:

RICARDO CRETELLA LISBÔA· OAB SP 269589· CPF 175.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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