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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GERALDO GOUVEA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI· OAB SP 215399· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/09/2022 23:59. (15/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

JOAO BATISTA FERREIRACPF

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2072877352022826000020250206102147 (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERREIRACPF

FERNANDO CESAR HUMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR HUMERCPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

Reu

COLENDO 2 GRUPO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· CPF 073.***.***-86

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2027016/SP (2022/0278202-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MARCELO PLASTINO REPRESENTADO POR: PEDRO PAULO MARTINS PLASTINO ADVOGADOS: RODRIGO ANTONIO SERAFIM - SP245252 ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309807 GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO - SP406797 GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD - SP405889 NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR - SP440918 NATALIA HELENA CAMPOS LEDO - SP459701 RECORRIDO: MINIST... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARCELO PLASTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 128467/2025 (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PLASTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9000360542016826050620250428073424 (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PLASTINOCPF

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PLASTINOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PLASTINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

NATALIA HELENA CAMPOS LEDO· OAB SP 459701· CPF 455.***.***-64

Reu:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS TAVARES

ROBSON GOMES LUCAS

ALEX LEONEL ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES· CPF 053.***.***-40

Reu:

ORLANDO MARTINS· OAB SP 157175· CPF 001.***.***-02

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA· OAB DF 078404· CPF 029.***.***-90

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· OAB DF 032163· CPF 214.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0075667192011826022420251117085906 (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCAS

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GOMES LUCAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE CORREIA SANTOS

LAERTE JOSE DOS SANTOSCPF

JAIME ROGERIO SERAFIM GONCALVES

HOMENS DESCONHEICDOS

ENILSON SEBASTIAO DE PAULA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

TELLES RODRIGO GONÇALVES· OAB SP 356033· CPF 002.***.***-08

Reu:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Reu:

STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE JOSE DOS SANTOSCPF

JEFFERSON MULLER DA SILVACPF

MAGNO FERNANDES IOZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987· CPF 980.***.***-87

Autor:

EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 121734· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO FERNANDES IOZZICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 121734· CPF 109.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MULLER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MULLER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO FERNANDES IOZZICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 121734· CPF 109.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILSON SEBASTIAO DE PAULA

Reu

LAERTE JOSE DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JEFFERSON MULLER DA SILVACPF

MAGNO FERNANDES IOZZICPF

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONÇALVES· OAB SP 356033· CPF 002.***.***-08

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987· CPF 980.***.***-87

Reu:

EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 121734· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DE NASARE SILVACPF

RUBENS LIMA MORAISCPF

HERBERT NELSON FEIDENCPF

ARTHUR JHONATAN DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PAULO FIOD DE BARROSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 15814· CPF 668.***.***-00

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB RJ 123947· CPF 395.***.***-49

Reu:

LIDIANE LIMA FROTA· OAB AP 2122· CPF 648.***.***-20

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JORGE JOSE DA COSTACPF

Advogados

Reu:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

Reu:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· OAB SP 405889· CPF 397.***.***-40

Reu:

ANDRE RAMOS ROCHA E SILVA· OAB SP 452060

Reu:

VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

JORGE JOSE DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANA LETICIA ARRUDA VIANA· CPF 415.***.***-98

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/07/2024 23:59. (30/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RENATO BALLICOCPF

JOSE CLOVIS MAFRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

JESSICA RAQUEL SPONCHIADO· OAB SP 353095· CPF 384.***.***-82

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLOVIS MAFRA

Reu

LUIS RENATO BALLICOCPF

Advogados

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLOVIS MAFRA

Reu

LUIS RENATO BALLICOCPF

Advogados

Autor:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR· OAB SP 440918· CPF 073.***.***-86

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TESTEMUNHA: DORIVAL ORTIZ FERNANDES REU: LUIS RENATO BALLICO, JOSE CLOVIS MAFRA Advogados do(a) REU: ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320, AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO - SP384082, GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD - SP405889, GUILHERME RODRIGUES DA SILVA - SP309807, JESSICA RAQUEL SPONCHIADO - SP353095, JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO - SP382133, NEITON GERALDO GOUVEA JUNIOR - SP440918, RODRIGO ANT... (11/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA VALLECPF

MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO CÔRREA SILVEIRA· OAB SP 133472· CPF 169.***.***-40

Reu:

JOAO SILVEIRA NETO· OAB SP 92161· CPF 236.***.***-68

Reu:

MARIA PAULA BRANQUINHO PINI· CPF 261.***.***-60

Reu:

PEDRO MANOEL CALLADO MORAES· CPF 769.***.***-00

Reu:

MARIANGELA APARECIDA RAYEL MORA MANFRIM· CPF 067.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59. (06/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MARIA CHRISTINA FUSTER SOLER BERNARDOCPF

ADRIANA DA SILVA VALLECPF

Advogados

Reu:

RENATO FLÁVIO MARCÃO· OAB SP 96754· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOAO SILVEIRA NETO· OAB SP 92161· CPF 236.***.***-68

Reu:

MARCELO CÔRREA SILVEIRA· OAB SP 133472· CPF 169.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2022)

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