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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 16.401,60

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197152716 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 16.401,60

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCISCO HORACIO DAMASCENOCPF

FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVACPF

LEANDRO FERNANDES GIRAOCPF

MARIA IOLANDA BORGES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 16.401,60

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCISCO HORACIO DAMASCENOCPF

FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVACPF

LEANDRO FERNANDES GIRAOCPF

MARIA IOLANDA BORGES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ENOC DOS ANJOS CASTROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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