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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GERALDO LACERDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38442387. João Pessoa, 11 de novembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800774-54.2023.8.15.0371 (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Recurso Especial não admitido (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DispensaCuratelaFamília+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LEOMAR RODRIGUES MORAESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GREGORIO DE MORAAESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO LACERDA GONÇALVES· OAB GO 47027

Reu:

WASHINGTON LUIZ DA LUZ· OAB GO 17363

Último movimento: Processo Desarquivado (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROMILDO JOSE VIEIRA

KENYA CRISTINA OLIVEIRA CAUHY

ALINE MAGALHES LIMA

RONILDO ALVES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARTINS DE MORAES· OAB GO 26373

Reu:

VANCERLAN FERREIRA GUEDES· OAB GO 55365

Reu:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB GO 47027

Reu:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB GO 65081

Outros

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO· OAB GO 36660

Último movimento: Intimação Lida (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE ALESSA BARCELOS DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB GO 47027

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 3.735,13

Autor

WAGNNA KELLY DE SOUZA SILVACPF

Reu

ANNE KELLY ALVES MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB GO 47027

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 865,68

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

MATEUS ANTONIO DA COSTA BARBOSACPF

Reu

MATEUS ANTONIO DA COSTA BARBOSA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO

Outros

GERALDO LACERDA GONÇALVES· OAB GO 47027· CPF 352.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 13.591,23

Autor

SUELY SILVA VEIGA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LACERDA GONÇALVES· OAB GO 47027

Último movimento: Autos Devolvidos da Instância Superior (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY SILVA VEIGA LEITE

Advogados

Autor:

VICTOR DE MATOS LACERDA· OAB DF 74270· CPF 057.***.***-97

Autor:

GERALDO LACERDA GONÇALVES· OAB GO 47027· CPF 352.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY SILVA VEIGA LEITE

Advogados

Autor:

VICTOR DE MATOS LACERDA· OAB DF 74270· CPF 057.***.***-97

Autor:

GERALDO LACERDA GONÇALVES· OAB GO 47027· CPF 352.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO EDUCACIONAL. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BASE. LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2020. REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ANTERIORMENTE INCORPORADA. DIREITO ADQUIRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 37, XV, DA CF/88. NORMA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA REPERCUSSÃO GER... (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVANI ALVES PINTO

Reu

ANDRE LUIZ GOMES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO LACERDA GONÇALVES· OAB GO 47027

Outros

JUNISMAR MARÇAL CHAVEIRO· OAB GO 23265· CPF 789.***.***-44

RUBENS MOTA CRUVINEL· OAB GO 41081

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 31.628,67

Autor

ANA CLAUDIA DA CUNHA SANTOS FERREIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL OSASCO (A/05)CNPJ

CHARLES NAVARRO SANT ANA DE MAGALHAESCPF

MARILDA LEITE SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB GO 47027

Último movimento: Autos Conclusos (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 6.400,00

Autor

MARIA MACHADO RAMOS DA SILVA

Reu

SILVANETE SANTANA MEIRA

Outros

WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 60549

GERALDO LACERDA GONÇALVES· OAB GO 47027· CPF 352.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (16/06/2025)

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