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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR PEREIRACPF

LUIZ CLAUDIO CORREACPF

JORGE DA CONCEICAOCPF

GENIVALDO ALBUQUERQUE SILVACPF

TERCIO HENRIQUE FERREIRA LOBOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LEONARDO JOSE LUZ· OAB RJ 134890· CPF 080.***.***-20

Reu:

SERGIO DO REGO MACEDO· CPF 012.***.***-04

Reu:

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 061827· CPF 546.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR· OAB RJ 105785· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 805 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2005

Distribuição

23/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TELBIO ROHEM DA COSTACPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

AUGUSTO MORAES CARVALHO NETOCPF

CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRACPF

JOSE ANTONIO SALVATICOCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 103556· CPF 072.***.***-08

Reu:

JOAQUIM QUEIROGA NETO· OAB RJ 029636· CPF 618.***.***-34

Reu:

KARLA PATRICIA DOS SANTOS· OAB RJ 189259· CPF 058.***.***-59

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0515047-12.2005.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE ANTONIO SALVATICO ADVOGADO(A): SUELI PILHER MUSUMECI (OAB RJ101929) ADVOGADO(A): YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (OAB RJ145879) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de extinção de punibilidade de JOSE ANTONIO SALVATICO do crime do art. 288 do Código Pe... (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOSEMA OLIVEIRA DE BARROSCPF

LUIZ MAURICIO VIANA DE SOUZACPF

LUIZ ROBERTO VIANACPF

AUGUSTO MORAES CARVALHO NETOCPF

+ 7 outros

Reu

FLAVIA CRISTINA MATILCPF

ALECCIUS MANDIM CERQUEIRACPF

TERCIO HENRIQUE FERREIRA LOBOCPF

OLINTO VIEIRA SCARAMUZZI FILHOCPF

JORGE DA CONCEICAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

SANDRA RIBEIRO VENTORIM· OAB ES 007647· CPF 786.***.***-91

Autor:

ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO· CPF 971.***.***-72

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 091172· CPF 016.***.***-76

Reu:

CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO· OAB RJ 176541· CPF 124.***.***-30

Reu:

MARCIO ENGELBERG MORAES· OAB RJ 105503· CPF 028.***.***-05

Reu:

PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA· OAB RJ 082334· CPF 028.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA· OAB RJ 081596· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03 (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 54.031,19

Autor

JOSE GERALDO FLORESCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETI KNAPP· OAB RS 025633· CPF 268.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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