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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONES DE PAULA SILVA FILHO

GERALDO MAGELA NETOCPF

HELIOMAR DUARTE ARAUJO

Advogados

Reu:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· CPF 034.***.***-73

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCELO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 162365· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONES DE PAULA SILVA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· OAB GO 60364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA NETOCPF

RONES DE PAULA SILVA FILHO

HELIOMAR DUARTE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Autor:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· OAB GO 60364

Autor:

MARCELO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 162365

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONES DE PAULA SILVA FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA VITORIA

Advogados

Autor:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792

Autor:

DUARTE BATISTA MARQUES NETO· OAB GO 60364

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA NETO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RUTH SALVADOR SILVA PASSOS· OAB ES 11577· CPF 031.***.***-38

Autor:

RUTH SALVADOR SILVA PASSOS· OAB ES 011577· CPF 031.***.***-38

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

JAQUELINE BATISTA MOREIRA· OAB MG 211155· CPF 139.***.***-60

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RUTH SALVADOR SILVA PASSOS· OAB ES 011577· CPF 031.***.***-38

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

JAQUELINE BATISTA MOREIRA· OAB MG 211155· CPF 139.***.***-60

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FLAVIO DE CASTRO VIEIRACPF

EDUARDO SILVEIRA COSTACPF

GERALDO MAGELA VERAS NETOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

Reu:

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO· OAB PI 2770· CPF 425.***.***-20

Reu:

ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR· OAB PI 12175· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES RIBEIROCPF

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN PATRICIO DA SILVA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN PATRICIO DA SILVA LUCASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUES LAGESCPF

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (05/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARQUES LAGESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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