GERALDO MARTINS CABRAL — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO JARDIM (SAO PEDRO) - 15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 15 DESEC

SAO CAETANO (CENTRO) - DELEGACIA DA 108 CIRCUNSCRICAO - DP 108 CIRC.

Reu

ANDERSON RAMOS DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JOAO ALMEIDA LIMA NETO· OAB PE 24553· CPF 902.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA LIMA NETO em 29/08/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO JARDIM (SAO PEDRO) - 15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 15 DESEC

Reu

ANDERSON RAMOS DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JOAO ALMEIDA LIMA NETO· OAB PE 24553· CPF 902.***.***-49

Reu:

IOLANDA DA SILVA SANTOS· OAB PE 58422· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RAMOS DE MACEDOCPF

Reu

BELO JARDIM (SAO PEDRO) - 15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 15 DESEC

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO CAETANO

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA LIMA NETO· OAB PE 24553· CPF 902.***.***-49

Autor:

IOLANDA DA SILVA SANTOS· OAB PE 58422· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Conhecido o recurso de ANDERSON RAMOS DE MACEDO - CPF: 144.098.234-18 (APELANTE) e não-provido (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO GARCIA DA SILVACPF

ELAINE CHAVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARIA ELINE NASCIMENTO

SHEILA MARQUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER· OAB RJ 176216· CPF 517.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CABRAL

NORA NEI CABRAL MOTTACPF

Reu

GLORIA CABRAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL VIEIRA VOLPATO· OAB SC 024739· CPF 033.***.***-85

Reu:

RAPHAEL VIEIRA VOLPATO· OAB SC 024739· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 76.725,72

Autor

IRES MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DIVINO CABRAL· OAB TO 4690000

Reu:

FERNANDO PEREIRA BRAGA· OAB PA 6512· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 76.725,72

Autor

IRES MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DIVINO CABRAL· CPF 227.***.***-04

Reu:

FERNANDO PEREIRA BRAGA· OAB PA 6512· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 6.738,26

Autor

GERALDO DIVINO CABRALCPF

Reu

GM AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DAYANE DIAS BARBOSA· OAB TO 10398· CPF 056.***.***-41

Autor:

GERALDO DIVINO CABRAL· OAB TO 469· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JULIO CESAR DE FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

GERALDO DIVINO CABRAL· OAB TO 469· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0015324-03.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 231) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDACNPJ

Reu

E. M. DE OLIVEIRA BATISTA RESTAURANTE LTDACNPJ

EDITH MACHADO DE OLIVEIRA BATISTACPF

GERALDO DIVINO CABRALCPF

JULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRACPF

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

GUILHERME KALUME AZEVEDO· OAB PA 27362· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB TO 5514· CPF 639.***.***-68

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CDPUB (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER LUIS FIDELIS FERNANDESCPF

GERALDO DIVINO CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDACNPJ

Reu

E. M. DE OLIVEIRA BATISTA RESTAURANTE LTDACPF

EDITH MACHADO DE OLIVEIRA BATISTACPF

GERALDO DIVINO CABRALCPF

HEBER LUIS FIDELIS FERNANDESCPF

JÚLIO CÉZAR MACHADO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME KALUME AZEVEDO· OAB PA 27362· CPF 019.***.***-63

Autor:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Autor:

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB TO 5514· CPF 639.***.***-68

Autor:

JONISMAR CHAVES DE ABREU· OAB TO 4235· CPF 710.***.***-68

Autor:

VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI· OAB TO 5792· CPF 062.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME KALUME AZEVEDO· OAB PA 27362· CPF 019.***.***-63

Reu:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Reu:

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB TO 5514· CPF 639.***.***-68

Reu:

JONISMAR CHAVES DE ABREU· OAB TO 4235· CPF 710.***.***-68

Reu:

VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI· OAB TO 5792· CPF 062.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0015324-03.2019.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015324-03.2019.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA (LITISCONSORTE ATIVO) ADVOGADO(A): GUILHERME KALUME AZEVEDO (OAB PA027362) APELADO: HEBER LUIS FIDELIS FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI (OAB TO05792A) ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518) APELADO: E. M. DE... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDACNPJ

Reu

E. M. DE OLIVEIRA BATISTA RESTAURANTE LTDACPF

EDITH MACHADO DE OLIVEIRA BATISTACPF

GERALDO DIVINO CABRALCPF

HEBER LUIS FIDELIS FERNANDESCPF

JÚLIO CÉZAR MACHADO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME KALUME AZEVEDO· OAB PA 27362· CPF 019.***.***-63

Autor:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Autor:

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB TO 5514· CPF 639.***.***-68

Autor:

JONISMAR CHAVES DE ABREU· OAB TO 4235· CPF 710.***.***-68

Autor:

VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI· OAB TO 5792· CPF 062.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME KALUME AZEVEDO· OAB PA 27362· CPF 019.***.***-63

Reu:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Reu:

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA· OAB TO 5514· CPF 639.***.***-68

Reu:

JONISMAR CHAVES DE ABREU· OAB TO 4235· CPF 710.***.***-68

Reu:

VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI· OAB TO 5792· CPF 062.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0015324-03.2019.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015324-03.2019.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA (LITISCONSORTE ATIVO) ADVOGADO(A): GUILHERME KALUME AZEVEDO (OAB PA027362) APELADO: HEBER LUIS FIDELIS FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI (OAB TO05792A) ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518) APELADO: E. M. DE... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.915,77

Autor

GERALDO DIVINO CABRALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DIVINO CABRALCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 44.983,81

Autor

GERALDO DIVINO CABRALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DIVINO CABRALCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008156-03.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GERALDO DIVINO CABRAL ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se. (09/06/2026)

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