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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 767.895,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

SAVIO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 112.***.***-61

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· CPF 058.***.***-00

Outros

MARCELLA MARTINS GOMES· OAB MG 181764

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

MUNICIPIO DE PERDOES

Reu

MUNICIPIO DE PERDOES

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 18.563,12

Autor

MARGARETH RODRIGUES FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH RODRIGUES FERREIRA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH RODRIGUES FERREIRA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH RODRIGUES FERREIRA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH RODRIGUES FERREIRA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARGARETH RODRIGUES FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CRISTIANO ALVES PEREIRACPF

Reu

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO· OAB MG 106743· CPF 247.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

DANIELLA BERNAL CAMPOS GOES· OAB MG 93919· CPF 040.***.***-25

Reu:

PATRICIA ADRIANA SOUZA PEREIRA· OAB MG 146929· CPF 036.***.***-97

Reu:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055· CPF 278.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SACNPJ

Reu

CRISTIANO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELO

Reu

CRISTIANO ALVES PEREIRACPF

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELO

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 87371

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 87371

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO ALVES PEREIRA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELO

Advogados

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

ADRIANA BATISTA· OAB MG 158826· CPF 001.***.***-83

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Reu:

ADRIANA BATISTA· OAB MG 158826· CPF 001.***.***-83

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5004142-79.2020.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CRISTIANO ALVES PEREIRA CPF: 033.230.066-82 SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA CPF: 26.314.512/0001-16 e outros INTIMAÇÃO - COOPERATIVA AR... (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO ALVES PEREIRA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELO

Advogados

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

ADRIANA BATISTA· OAB MG 158826· CPF 001.***.***-83

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Reu:

ADRIANA BATISTA· OAB MG 158826· CPF 001.***.***-83

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 767.895,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

MUNICIPIO DE PERDOES

Reu

MUNICIPIO DE PERDOES

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Autor:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

Reu

MARINA APARECIDA LINDOR DA COSTACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

ANTONIO ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA

Autor:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

Reu:

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 130.668,77

Autor

ANTONIO WELINGTON DE AZARACPF

Reu

OSMAR MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Reu:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA· CPF 106.***.***-40

Reu:

ALISSON REIS TAVARES· OAB MG 201393· CPF 070.***.***-70

Reu:

ALEX APARECIDO MARTIMIANO· OAB MG 183920· CPF 073.***.***-98

Reu:

FERNANDO ALMEIDA CASARINO· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR MARTINS FERREIRACPF

Reu

ANTONIO WELINGTON DE AZARACPF

Advogados

Autor:

ALISSON REIS TAVARES

Autor:

ALEX APARECIDO MARTIMIANO

Reu:

GERALDO MENDES NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MARTINS FERREIRA

Reu

ANTONIO WELINGTON DE AZARACPF

Advogados

Autor:

ALEX APARECIDO MARTIMIANO· OAB MG 183920· CPF 073.***.***-98

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

ALISSON REIS TAVARES· OAB MG 201393· CPF 070.***.***-70

Reu:

ALEX APARECIDO MARTIMIANO· OAB MG 183920· CPF 073.***.***-98

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

ALISSON REIS TAVARES· OAB MG 201393· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MARTINS FERREIRA

Reu

ANTONIO WELINGTON DE AZARACPF

Advogados

Autor:

ALEX APARECIDO MARTIMIANO· OAB MG 183920· CPF 073.***.***-98

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

ALISSON REIS TAVARES· OAB MG 201393· CPF 070.***.***-70

Reu:

ALEX APARECIDO MARTIMIANO· OAB MG 183920· CPF 073.***.***-98

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

ALISSON REIS TAVARES· OAB MG 201393· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 57.435,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DE FATIMA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DE FATIMA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PEDROSO

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PEDROSO

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Estelionato contra IdosoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

N. M. R. M. (.

Reu

HéLIO ROSSINI

Advogados

Autor:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MG 203074

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Reu:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

Reu:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MG 203074

Reu:

LIVIAN CAROLINE DE SOUSA· OAB MG 229028· CPF 149.***.***-81

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato contra IdosoApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

N. M. R. M. (.

Reu

HéLIO ROSSINI

Advogados

Autor:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MG 203074

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Reu:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

Reu:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MG 203074

Reu:

LIVIAN CAROLINE DE SOUSA· OAB MG 229028· CPF 149.***.***-81

Reu:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Reu:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 0003078-85.2021.8.13.0112 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ISABEL CRISTINA SILVA CPF: 513.283.988-62 e outros CLAUDEMAR FERNANDES DA... (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO VICENTE DE RESENDE

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCO BRAGA· OAB MG 173254· CPF 068.***.***-94

Autor:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO· OAB MG 185599· CPF 062.***.***-66

Autor:

GERALDO MENDES NETO· OAB MG 183882· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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