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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SILVA SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 005701· CPF 021.***.***-08

Autor:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 009692· CPF 543.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133202/2025 (19/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA THEREZA DIAGNOSTICO E INTERVENCAO NEUROCARDIOVASCULAR LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA (EMBARGADO)

3. GE HFS, LLC (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA· OAB DF 61887· CPF 042.***.***-85

Autor:

VANESSA FERNANDA AZEVÊDO ALVES· OAB TO 8022· CPF 025.***.***-94

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA· OAB DF 61887· CPF 042.***.***-85

Reu:

VANESSA FERNANDA AZEVÊDO ALVES· OAB TO 8022· CPF 025.***.***-94

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2890425/SP (2025/0101748-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SANTA THEREZA DIAGNOSTICO E INTERVENCAO NEUROCARDIOVASCULAR LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SILVA SANTOS - TO005701 VANESSA FERNANDA AZEVÊDO ALVES - TO008022 THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF061887 PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR - TO009692 YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF080546 EMBARGADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA EMBARG... (10/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLAVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIROCPF

GUSTAVO CHAVES FERREIRACPF

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA· CPF 008.***.***-99

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

FABRICIO BARROS AKITAYA· CPF 821.***.***-20

Reu:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Reu:

KARIME DE SOUZA MESQUITA· OAB SP 376722· CPF 418.***.***-85

Reu:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 7565· CPF 023.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para julgamento (11/02/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

GUSTAVO CHAVES FERREIRA

Advogados

Reu:

KARIME DE SOUZA MESQUITA· OAB SP 376722· CPF 418.***.***-85

Reu:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 7565· CPF 023.***.***-88

Reu:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Reu:

THAISSON AMARAL MONTEIRO· OAB TO 007565· CPF 023.***.***-88

Reu:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 009692· CPF 543.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (03/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DORILEU RODRIGUES BASTOS JUNIORCPF

ALBERTO ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 9692· CPF 543.***.***-63

Reu:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Outros

THARSILA ANDREANE CHAVES LEONEL· OAB TO 8604· CPF 035.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO008604 (08/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLAVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIROCPF

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULOCPF

Advogados

Autor:

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 850.***.***-68

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Reu:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 9692· CPF 543.***.***-63

Reu:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO (14/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

FLAVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Reu:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (14/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Reu:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Criminal Nº 0020422-90.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0020422-90.2024.8.27.2729/TO APELANTE: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO (OAB SP149921) DESPACHO Verifica-se dos autos a interposição de duas apelações. Entretanto, constata-se que apenas uma das partes apelantes apresentou as respectivas razões recursais perante o Juízo de origem, remanescendo pendente a apresentação das... (24/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

Reu:

ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO· OAB SP 149921· CPF 174.***.***-67

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA DAFLON SALBÉCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DAFLON FILHO

FELIX MENDES DIASCPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 9692· CPF 543.***.***-63

Reu:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 45295· CPF 024.***.***-24

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inventário Nº 5004634-39.2010.8.27.2729/TO RÉU: FELIX MENDES DIAS ADVOGADO(A): MILENA MELGACO MIRANDA (OAB GO045295) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de levantamento do alvará. Além de ausente a justificativa idônea, deve ser priorizado o término do inventário que está tramitando há 16 anos. Ressalto ainda que, a despeito da parte inventariante ter informado que o espólio não possui dívidas, há pedidos de habil... (10/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.068.967,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0045388-25.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0045388-25.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MAURO RUBENS BATISTA CAMACHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR (OAB TO009692) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚ... (15/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 2.068.967,84

Autor

MAURO RUBENS BATISTA CAMACHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Autor:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 9692· CPF 543.***.***-63

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANO JOSE SERAFIM PIMENTACPF

Reu

RONES BATISTA RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Autor:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 9692· CPF 543.***.***-63

Reu:

DANIEL SILVA GEZONI· CPF 708.***.***-68

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71 (14/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 4.630,99

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

WANDER PAULO CRUZ MAUESCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Outros

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 9692· CPF 543.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028120-60.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: WANDER PAULO CRUZ MAUÉS ADVOGADO(A): PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR (OAB TO009692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 31/03/2026 - PETIÇÃO (10/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 21.392,23

Autor

CASSIO NUNES RESENDESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS NUNES LIMACPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA SANTOS NERES SALES· CPF 008.***.***-48

Autor:

MARIA PAULA DE ANDRADE· OAB GO 75382· CPF 420.***.***-09

Reu:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Reu:

PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR· OAB TO 9692· CPF 543.***.***-63

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Outros

RAFAELLA NERES SALES· OAB GO 63514

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51 (16/05/2026)

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