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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TURRINI CELANI· OAB SP 459255· CPF 416.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 504124· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 349975· CPF 375.***.***-73

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 504124· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 349975· CPF 375.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 504124· CPF 373.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 349975· CPF 375.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 82.715,34

Autor

GERALDO DOS ANJOSCPF

Reu

MYLTON DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NUTA VALLE· OAB SP 443398· CPF 466.***.***-07

Autor:

FELIPE TURRINI CELANI· OAB SP 459255· CPF 416.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 504124· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TURRINI CELANI· OAB SP 459255· CPF 416.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO NUTA VALLE· OAB SP 443398· CPF 466.***.***-07

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 504124· CPF 373.***.***-04

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB SP 349975· CPF 375.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

GERALDO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

GERALDO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 504124· CPF 373.***.***-04

Autor:

FELIPE TURRINI CELANI· OAB SP 459255· CPF 416.***.***-70

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 15.104,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 15.104,80

Autor

PEDRO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 10.422,40

Autor

PEDRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.422,40

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

PEDRO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 11.715,91

Autor

PEDRO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 11.715,91

Autor

PEDRO DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DOS ANJOS

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DOS ANJOS

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MURILO ALVES RODRIGUES· OAB PA 31221· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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