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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 26.297,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO ROCHA RAMOSCPF

ROCHA & ROCHA SUPERMERCADO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/03/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/1991

Distribuição

06/03/1991

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Distribuidora De Bebidas Salvador Ltda - Me Advogado: Jair Duque Pinto (OAB:BA3971-A) Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998-A) Advogado: Antonio Carlos Neves Vieira Rocha (OAB:BA14847-A) Advogado: Caio Ribeiro Fonseca (OAB:BA69192-A) Terceiro Interessado: Pj Construcoes E Terraplanagem Ltda Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda (OAB:BA6878-A) Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074-A) Advogado: Sergio Castro Sampai... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO· OAB BA 11998· CPF 505.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES

Autor:

ANGELO GALVAO DE ALMEIDA· OAB BA 53353· CPF 858.***.***-67

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Autor:

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Autor:

CAIO RIBEIRO FONSECA· OAB BA 69192· CPF 860.***.***-77

Autor:

ANGELO GALVAO DE ALMEIDA· OAB BA 53353· CPF 858.***.***-67

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239

Reu:

ADRIANA BOUZAS SEOANE· OAB BA 28230· CPF 816.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO DE JESUS BARBOSA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

ENGENHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Autor:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Engenho Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Advogado: Geraldo Otacilio Rocha Ramos (OAB:BA23205) Reu: Estado Da Bahia Autor: Engenho Comercio De Alimentos Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0089856-50.2006.8.05.0001... (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CESAR GUIMARAES NOGUEIRACPF

CERAMICA VENNEZA LTDA. - EPPCNPJ

CERAMICA VENNEZA LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA· OAB BA 6878· CPF 016.***.***-78

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Autor:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Autor:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Reu:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Reu:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Joao Cesar Guimaraes Nogueira Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda (OAB:BA6878) Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Advogado: Geraldo Otacilio Rocha Ramos (OAB:BA23205) Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Embargado: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Lucas Moreira Mart... (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 19.780,16

Autor

NIGRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Autor:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JURANDI DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

SERGIO BRAGA ESPINHEIRA

HOSPITAL AGNUS DEI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE· OAB BA 38303· CPF 014.***.***-00

Autor:

AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA· OAB BA 32300· CPF 184.***.***-15

Autor:

RODRIGO GRISE COSTA DIAS· OAB BA 36415· CPF 021.***.***-37

Autor:

AUDYNEIA SILVA LEITE· OAB BA 34931· CPF 015.***.***-32

Reu:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Reu:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Reu:

JOSE JORGE MOURA FREITAS· OAB BA 24215· CPF 101.***.***-04

Reu:

CATARINE KALIL PIMENTEL· OAB BA 19457· CPF 805.***.***-25

Reu:

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS· OAB BA 32755· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO BRAGA ESPINHEIRA em 04/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 253.729,34

Autor

PERLA CRISTINA SOUZA BASTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA· OAB BA 6878· CPF 016.***.***-78

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Autor:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Autor:

LISS SANTOS SILVA BARRETTO· OAB BA 35715· CPF 027.***.***-50

Autor:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Reu:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Reu:

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.251.232.900,00

Autor

JAIR DUQUE PINTOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DUQUE PINTO· OAB BA 3971· CPF 189.***.***-00

Reu:

VICTOR FONSECA DE OLIVEIRA· OAB BA 56906· CPF 062.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Reu:

ANGELO GALVAO DE ALMEIDA· OAB BA 53353· CPF 858.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME em 14/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 134.469,95

Autor

ITAU UNIBANCO

Reu

AGENOR DA SILVACPF

CHURRASCARIA SANTOS SILVA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Reu:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA em 17/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 134.469,95

Autor

CHURRASCARIA SANTOS SILVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Autor:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KLEBER BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ZILDA LESSA SILVA

EVANDRO LESSA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Autor:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ZILDA LESSA SILVA em 10/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDACPF

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOSCPF

KLEBER BARBOSA SANTOS

Reu

EVANDRO LESSA SILVACPF

ZILDA LESSA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Autor:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Reu:

GERALDO OTACILIO ROCHA RAMOS· OAB BA 23205· CPF 576.***.***-91

Reu:

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA· OAB BA 23133· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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