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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RISICPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

HELIO DE PAIVA REISCPF

JOAO CAMARGO DA GUIACPF

FELIPE NERY NETOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ANTONIO MANCHINICPF

DANILO RISICPF

FELIPE NERY NETOCPF

GERALDO SIMOESCPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015219592021826005320250506181633 (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE NERY NETOCPF

MARCO ANTONIO SILVA GONCALVESCPF

ALVARO ANTONIO MANCHINICPF

WILSON DOS SANTOSCPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RISICPF

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

HELIO DE PAIVA REISCPF

JOAO CAMARGO DA GUIACPF

FELIPE NERY NETOCPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO ANTONIO MANCHINICPF

DANILO RISICPF

FELIPE NERY NETO

GERALDO SIMOES

GERMANO SOLER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015219-59.2021.8.26.0053 (processo principal 1015031-59.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Danilo Risi - - Germano Soler dos Santos - - Helio de Paiva Reis - - Joao Camargo da Guia - - Felipe Nery Neto - - Joao Batista de Souza - - Geraldo Simoes - - Alvaro Antonio Manchini - - Marco Antonio Silva Goncalves - - Wilson dos Santos - Vistos. Cumpr... (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 2.023,88

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

GERALDO SIMOES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 217,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GERALDO SIMOES

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. (26/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 72.542,09

Autor

MILTON DE LIMA CARDOSOCPF

Reu

ZAQUEL DE PAULA VIEIRACPF

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PABLO DOS SANTOS CRESCENCIO· OAB MG 157199· CPF 101.***.***-41

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Autor:

HUDSON ANDREY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 192093· CPF 115.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Autor:

DAYANE DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 151037· CPF 089.***.***-79

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Outros

BARBARA COSTA DE MELO· OAB MG 207444

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARCNPJ

Reu

MILTON DE LIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314

Autor:

BARBARA COSTA DE MELO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388

Reu:

DAYANE DOS SANTOS FERREIRA

Reu:

HUDSON ANDREY CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE PABLO DOS SANTOS CRESCENCIO· OAB MG 157199

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIMAS SOUZA GUIMARAES

CLAUDIONOR GOMES DE MOURACPF

Outros

HEYDER FREIRE BARBOSA· OAB MG 154682

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES· OAB MG 44798

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO RODRIGUES ROCHA

JOSE LUIZ PEREIRA ROCHA

Advogados

Reu:

SILVIA CHRYSTIANE FERREIRA MARINHO· CPF 033.***.***-39

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA TORRES BALBINO· OAB MG 108553· CPF 062.***.***-06

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 47.541,27

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936· CPF 084.***.***-24

Autor:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785· CPF 100.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Reu:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Reu:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030

Reu:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Reu:

NADIA PALOMA DE AVILA CORREIA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049

Reu:

NADIA PALOMA DE AVILA CORREIA SILVA

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Reu:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO BERQUINOS GONCALVES CAVALCANTICPF

ANTONIO ALVES SANTOS FILHOCPF

IAGO LOPES DE BRITO

IAGO LOPES DE BRITOCPF

Outros

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO BERQUINOS GONCALVES CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BERQUINOS GONCALVES CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BERQUINOS GONCALVES CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO CARDOSO GUEDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO SOARES ALVES FILHO· OAB MG 114591· CPF 584.***.***-87

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 43.282,78

Autor

WAGNER ROCHA DA ROCHACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Outros

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

RENATA STARLING JORGE DUTRA· OAB MG 158268· CPF 066.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROCHA DA ROCHACPF

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES

Reu:

RENATA STARLING JORGE DUTRA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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