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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2004

Distribuição

28/01/2004

Valor

R$ 14.500,00

Autor

VALTER GERALDOCPF

OZANIRA MARQUES GERALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZANIRA MARQUES GERALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

R$ 1.450.000,00

Autor

OZANIRA MARQUES GERALDOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OZANIRA MARQUES GERALDOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO· CPF 260.***.***-62

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO· CPF 260.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GERALDO FERREIRACPF

Reu

VALDENIR ANTONIO FERREIRACPF

VALDIR APARECIDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280

Autor:

MURILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 95546

Autor:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Reu:

HELIO ALESSANDRO RIBEIRO· OAB MG 173572

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GERALDO FERREIRACPF

Reu

VALDENIR ANTONIO FERREIRACPF

VALDIR APARECIDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Autor:

MURILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 95546

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280

Reu:

HELIO ALESSANDRO RIBEIRO· OAB MG 173572

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GERALDO FERREIRACPF

Reu

VALDENIR ANTONIO FERREIRACPF

VALDIR APARECIDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280

Autor:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Autor:

MURILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 95546

Reu:

HELIO ALESSANDRO RIBEIRO· OAB MG 173572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

DissoluçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GERALDO FERREIRACPF

Reu

VALDENIR ANTONIO FERREIRACPF

VALDIR APARECIDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280

Reu:

HELIO ALESSANDRO RIBEIRO· OAB MG 173572

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GERALDO FERREIRA

Reu

VALDENIR ANTONIO FERREIRA

VALDIR APARECIDO FERREIRA

Advogados

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Autor:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319· CPF 541.***.***-72

Autor:

HELIO ALESSANDRO RIBEIRO· OAB MG 173572· CPF 825.***.***-72

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319· CPF 541.***.***-72

Reu:

HELIO ALESSANDRO RIBEIRO· OAB MG 173572· CPF 825.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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