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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2014

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 119.671,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 119.671,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

CLARINDA ISABEL VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Reu:

DANIEL CESAR DA LUZ· OAB SC 035994· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 119.671,00

Autor

CLARINDA ISABEL VIEIRA

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PEDRO GERCILIO VIEIRA

MANOEL JOSE DA SILVACPF

LUCIMAR MENDESCPF

MARIA ZULMIRA DA SILVACPF

AMILTON CORREACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CESAR DA LUZ· OAB SC 035994· CPF 046.***.***-90

Autor:

BRUNO SOUZA· OAB SC 025610· CPF 042.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA· OAB SC 027921· CPF 008.***.***-81

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 58.482,66

Autor

J MALUCELLI SEGURADORA S ACNPJ

Reu

VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE BELEM

PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Outros

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 4.016,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 12974· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (25/08/2022)

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