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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANA LUCIA FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

GERCINO CAETANO ROSACPF

Advogados

Autor:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO· OAB MT 11658· CPF 000.***.***-09

Reu:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 788,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Reu

ANA LUCIA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 48.300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERCINO CAETANO ROSACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 205.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO ARGIMIRO AZEVEDO BRAGACPF

PAULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

GERCINO CAETANO ROSACPF

JOSE GILBERTO ROTACPF

Advogados

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCINO CAETANO ROSACPF

FRANCISCO CAETANO ROSA FILHOCPF

MCR PRODUTORA LTDA - MECNPJ

GILBERTO FREITAS CORREA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/10/2016)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO CAETANO ROSA FILHOCPF

GERCINO CAETANO ROSACPF

MCR PRODUTORA LTDA

Advogados

Reu:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

ELY CANDINICPF

GERCINO CAETANO ROSACPF

Advogados

Reu:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Reu:

JESSE CANDINI· CPF 591.***.***-87

Outros

JESSE CANDINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSE CANDINI· OAB MT 8036· CPF 591.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERCINO CAETANO ROSACPF

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Reu

ANANIAS AUGUSTO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Reu:

TULIO TOYAMA FALEIRO· OAB MT 19014· CPF 023.***.***-90

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANANIAS AUGUSTO DA FONSECACPF

Reu

GERCINO CAETANO ROSACPF

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Advogados

Autor:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Autor:

TULIO TOYAMA FALEIRO· OAB MT 19014· CPF 023.***.***-90

Reu:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINO CAETANO ROSACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 1.954,34

Autor

GERCINO DALLA ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA CARLA PENNA· OAB SP 267988· CPF 308.***.***-56

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Autor:

ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 343211· CPF 409.***.***-84

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

Outros

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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