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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARLON EDERSON MONTALVAOCPF

WILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ CARDOSO DA SILVA· OAB MG 125423· CPF 044.***.***-42

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLON EDERSON MONTALVAOCPF

WILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ CARDOSO DA SILVA

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON EDERSON MONTALVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUAREZ CARDOSO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 25.417.843,56

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 25.417.843,56

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (17/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 25.417.843,56

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR LEAO COELHO· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

25/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR LEAO COELHO

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/1999

Distribuição

08/07/1999

Valor

R$ 101.736,05

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 050342· CPF 519.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR LEAO COELHO· OAB MG 037841

Reu:

JULIO CESAR LEAO COELHO· OAB MG 37841

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0025151-83.1999.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025151-83.1999.4.01.3800/MG APELADO: GERDAU ACOMINAS S/A ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEAO COELHO (OAB MG037841) ADVOGADO(A): ROBERTA ESPINHA CORREA (OAB MG050342) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União (FN) contra decisão colegiada deste Tribunal. O Supremo Tribunal Federal e/ou o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar(em) recurso(s) subm... (02/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.174.943,52

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACPF

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

17/11/2003

Valor

R$ 1.174.943,52

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACPF

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 546,81

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 546,81

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Reu

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2000

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2000

Distribuição

26/04/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARBACENA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.329.083,47

Autor

WALMIR DE CASTRO BRAGACPF

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 155517· CPF 016.***.***-93

Autor:

WALMIR DE CASTRO BRAGA· OAB MG 47586· CPF 255.***.***-15

Autor:

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN· OAB SP 262247· CPF 325.***.***-80

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 1.329.083,47

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

WALMIR DE CASTRO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Autor:

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN· OAB SP 262247· CPF 325.***.***-80

Autor:

WALMIR DE CASTRO BRAGA· OAB MG 47586· CPF 255.***.***-15

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA· OAB MG 155517· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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