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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598

Autor:

LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO

Reu:

ANA FLAVIA PACHECO RAMOS

Reu:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO

Reu:

RENATO ZENKER

Reu:

MARCO AURELIO VALLADAO

Reu:

ANDREZA SILVA RIOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO VALLADAO· CPF 515.***.***-00

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329

Autor:

LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

ANA FLAVIA PACHECO RAMOS

Reu:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO

Reu:

MARCO AURELIO VALLADAO

Reu:

ANDREZA SILVA RIOS

Reu:

ADRIANE CRISTINA AGUIAR· OAB MG 95732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINASCNPJ

Reu

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUACNPJ

GERAES ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELON DE SOUZA SILVA

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598

Reu:

MARCO AURELIO VALLADAO

Reu:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598

Autor:

LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329

Reu:

ANA FLAVIA PACHECO RAMOS

Reu:

MARCO AURELIO VALLADAO

Reu:

ANDREZA SILVA RIOS

Reu:

RENATO ZENKER

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINASCNPJ

Reu

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUACNPJ

Advogados

Autor:

ELON DE SOUZA SILVA

Autor:

SANDRA APARECIDA ARANTES

Autor:

CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES

Reu:

MARCO AURELIO VALLADAO

Reu:

ANDREZA SILVA RIOS

Reu:

ADRIANE CRISTINA AGUIAR· OAB MG 95732

Reu:

RENATO ZENKER

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA ELETROQUIMICA JARAGUA

GERAES ENERGETICA LTDA

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS

PRIMO ENERGÉTICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE· OAB SP 206946· CPF 286.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE· OAB SP 206946· CPF 286.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (29/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO SPE SAMBURA GDCNPJ

GERAES ENERGETICA LTDA

Reu

EXCELENCIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO ASSUNCAO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

JOÃO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO ASSUNCAO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Reu:

JOÃO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 1037453-12.2021.4.01.0000/MG AGRAVANTE: GERAES ENERGETICA LTDA ADVOGADO(A): CLARICE HORST DUTRA COUTINHO ASSUNCAO (OAB MG160724) ADVOGADO(A): BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE (OAB MG097598) AGRAVANTE: CONSORCIO SPE SAMBURA GD ADVOGADO(A): CLARICE HORST DUTRA COUTINHO ASSUNCAO (OAB MG160724) ADVOGADO(A): BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE (OAB MG097598) AGRAVADO: EXCELENCIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN... (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 42.795,80

Autor

GERAES CONTAINERS LTDACNPJ

Reu

SANATECH TECNOLOGIAS EM SANEAMENTO LTDA MECNPJ

Outros

JORDANNA CAMPOS SOARES· OAB GO 59380· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Cálculo de Custas (01/04/2025)

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