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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

GERSON MALLET BALBECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GERSON MALLET BALBE (AUTOR) ADVOGADO: JOSIANE MALLET BALBE (OAB RS040048) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Rec... (24/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SARQUIS DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO BIATO NETO· OAB PR 38642· CPF 954.***.***-87

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 40048· CPF 697.***.***-72

Reu:

DIOGO AUGUSTO BIATO NETO· OAB PR 38642· CPF 954.***.***-87

Reu:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 40048· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SARQUIS DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO BIATO NETO· OAB PR 38642· CPF 954.***.***-87

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 40048· CPF 697.***.***-72

Reu:

DIOGO AUGUSTO BIATO NETO· OAB PR 38642· CPF 954.***.***-87

Reu:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 40048· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 17.646,00

Autor

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS PUREZACPF

ALEX JONATAN DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO PAULO SANTIAGO CHUQUELCPF

Advogados

Autor:

MAIARA RITA ARENHART· OAB RS 107457· CPF 026.***.***-07

Autor:

PAULO RODRIGO PETRY DA SILVA· OAB RS 076564· CPF 748.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR PETRY SILVA· OAB RS 099539· CPF 988.***.***-20

Reu:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 17.646,00

Autor

ALEX JONATAN DOS SANTOSCPF

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS PUREZACPF

Reu

PEDRO PAULO SANTIAGO CHUQUELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 11.542,08

Autor

EZEQUIEL DA ROSA COLPOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52468665020248217000/TJRS (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 11.542,08

Autor

EZEQUIEL DA ROSA COLPOCPF

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245702596 (Custas Finais ou Complementares) (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHEL MALVEIRA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Autor:

JOÃO MARIA CAETANO BALBÉ· OAB RS 024205· CPF 144.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53 (28/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 101.034,74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 101.034,74

Autor

JOSIANE MALLET BALBECPF

Reu

ROQUE JOSE ADAMSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 4.227,41

Autor

ALEXANDRA ALMEIDA ROXO FRAGACPF

Reu

GEANE CARVALHO SARAIVA

Advogados

Autor:

MANOELA ALVAREZ BELLADONA· OAB RS 099867· CPF 005.***.***-21

Reu:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 3.423,57

Autor

SCHEILA SANTOS BATISTACPF

Reu

JOSIANE MALLET BALBECPF

Outros

JOÃO MARIA CAETANO BALBÉ· OAB RS 024205· CPF 144.***.***-49

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

MARCELO DINIZ MEIRELES· OAB RS 032597· CPF 524.***.***-34

RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO· OAB RS 107325· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 3.423,57

Autor

JOSIANE MALLET BALBECPF

Reu

SCHEILA SANTOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Autor:

JOÃO MARIA CAETANO BALBÉ· OAB RS 024205· CPF 144.***.***-49

Reu:

RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO· OAB RS 107325· CPF 488.***.***-00

Reu:

MARCELO DINIZ MEIRELES· OAB RS 032597· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHEILA SANTOS BATISTA

Reu

JOSIANE MALLET BALBECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ MEIRELES· OAB RS 032597· CPF 524.***.***-34

Autor:

RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO· OAB RS 107325· CPF 488.***.***-00

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Autor:

JOÃO MARIA CAETANO BALBÉ· OAB RS 024205· CPF 144.***.***-49

Reu:

MARCELO DINIZ MEIRELES· OAB RS 032597· CPF 524.***.***-34

Reu:

RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO· OAB RS 107325· CPF 488.***.***-00

Reu:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Reu:

JOÃO MARIA CAETANO BALBÉ· OAB RS 024205· CPF 144.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHEILA SANTOS BATISTA

Reu

JOSIANE MALLET BALBECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ MEIRELES· OAB RS 032597· CPF 524.***.***-34

Autor:

RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO· OAB RS 107325· CPF 488.***.***-00

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Autor:

JOÃO MARIA CAETANO BALBÉ· OAB RS 024205· CPF 144.***.***-49

Reu:

MARCELO DINIZ MEIRELES· OAB RS 032597· CPF 524.***.***-34

Reu:

RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO· OAB RS 107325· CPF 488.***.***-00

Reu:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Reu:

JOÃO MARIA CAETANO BALBÉ· OAB RS 024205· CPF 144.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000012-62.2018.8.21.0122/RS RELATOR: RENILDO ARGOLO NERY AUTOR: SCHEILA SANTOS BATISTA ADVOGADO(A): MARCELO DINIZ MEIRELES (OAB RS032597) ADVOGADO(A): RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO (OAB RS107325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 23/06/2025 - PETIÇÃO (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 39.165,24

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE PORTO XAVIERCNPJ

Reu

ANA PAULA NUNES LOPESCPF

FLAVIO DE AVILA SEVEROCPF

Advogados

Autor:

JOVANIO SPERANDIO· OAB RS 051523· CPF 727.***.***-68

Reu:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MAICKEL THOMAZ KAUFMANNCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MALLET BALBE· OAB RS 040048· CPF 697.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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