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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2003

Distribuição

04/09/2003

Valor

R$ 16.000,00

Autor

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

GILBERTO JOSE RODRIGUES LEMOS DE ANGELO CARVALHO· CPF 492.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· CPF 493.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0006408-58.2003.4.03.6183 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2014/0333746-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0242344-2. (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA LUZ CAMARGO· CPF 287.***.***-32

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· CPF 493.***.***-32

Reu:

JANAINA LUZ CAMARGO· CPF 287.***.***-32

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMERI PAIERCPF

JOSE LUIZ PAIERCPF

Reu

ARLETE COELHO DA SILVA

GERVASIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA ASSI ALFARTH· OAB SC 44812· CPF 030.***.***-13

Autor:

ROBERTA ASSI ALFARTH· OAB SC 044812· CPF 030.***.***-13

Reu:

ROBERTA ASSI ALFARTH· OAB SC 044812· CPF 030.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5030034-97.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ALMERI PAIER ADVOGADO(A): ROBERTA ASSI ALFARTH (OAB SC044812) AUTOR: JOSE LUIZ PAIER ADVOGADO(A): ROBERTA ASSI ALFARTH (OAB SC044812) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de regularização da matrícula e da planta do imóvel (evento 145, PED SUSP PROC1), defiro o pedido e suspendo o processo por 6 (seis) meses, nos termos do art. 313 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar an... (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO DA SILVA

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GERVASIO DA SILVA ADV.: ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV.: ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 740,15, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE REC... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO DA SILVA

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

ELIVELTON PEREIRA SANTOS· OAB SE 15488· CPF 069.***.***-38

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS· OAB SE 15419· CPF 390.***.***-87

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS· OAB SE 15419· CPF 390.***.***-87

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS· OAB SE 15419· CPF 390.***.***-87

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS· OAB SE 15419· CPF 390.***.***-87

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GERVASIO DA SILVA ADV.: ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV.: EDUARDO HENRIQUE SANTOS - OAB: 15419-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. INTIMAR A PARTE /REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 740,10 (___), DEVENDO... (03/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 12.730,00

Autor

GERVASIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Autor:

RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS· OAB SE 13135· CPF 048.***.***-88

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS· OAB SE 13135· CPF 048.***.***-88

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS· OAB SE 13135· CPF 048.***.***-88

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Autor:

RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS· OAB SE 13135· CPF 048.***.***-88

Autor:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

RODRIGO TAVARES CUNHA DOS SANTOS· OAB SE 13135· CPF 048.***.***-88

Reu:

ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS· OAB SE 9670· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (22/07/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de DarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO DA SILVA

Reu

ENERGISA

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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