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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCO HORLEAN SOUSA SILVACPF

GERVASIO BARBOSA

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARESCPF

GERVASIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Autor:

JOSINO RIBEIRO NETO· OAB PI 748· CPF 014.***.***-68

Reu:

JOSINO RIBEIRO NETO· OAB PI 748· CPF 014.***.***-68

Outros

EDIVAR JOSE DOS SANTOS· OAB PI 372203

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 106.641,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: GERVASIO BARBOSA, GERVASIO BARBOSA DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATÓRIO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000589-27.2012.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cessão de créditos não-tributários] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ contra sentença proferida pelo Juízo da Var... (04/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 106.641,60

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GERVASIO BARBOSACPF

GERVASIO BARBOSA

Advogados

Reu:

SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA· OAB PI 6369· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 32.724,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário) (10/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO BARBOSA

Reu

JEANY PERANY FEITOSA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JEANY PERANY FEITOSA NUNES· OAB PI 8232· CPF 665.***.***-30

Reu:

JEANY PERANY FEITOSA NUNES· OAB PI 8232· CPF 665.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO BARBOSA

Reu

JEANY PERANY FEITOSA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JEANY PERANY FEITOSA NUNES· OAB PI 8232· CPF 665.***.***-30

Reu:

JEANY PERANY FEITOSA NUNES· OAB PI 8232· CPF 665.***.***-30

Último movimento: Definitivo (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GERVASIO BARBOSA

Último movimento: Documento (Certidão) (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GERVASIO BARBOSA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) (18/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AUGUSTO SALGADO ALEIXOCPF

MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO SALGADO ALEIXOCPF

MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (21/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AUGUSTO SALGADO ALEIXOCPF

MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXOCPF

Advogados

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JANAINA RIBEIRO SERAFIM

DIRCE PINTO CALDASCPF

CLARCIO CALDAS SERAFIMCPF

ENILCE CALDAS SERAFIM DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· CPF 653.***.***-15

Autor:

REGINA CLARET PAIVA· OAB MG 42090· CPF 487.***.***-20

Reu:

CRN COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Reu:

WASHINGTON RIBEIRO FLORIANO· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELISABETE DA SILVA RIBEIRO· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (AERONAUTICA)

COMANDO DA AERONAUTICACPF

COMANDO DA AERONAUTICACNPJ

DIRCE PINTO CALDAS

JANAINA SERAFIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

DIRCE PINTO CALDASCPF

JANAINA SERAFIM

COMANDO DA AERONAUTICACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SILENIA CALDAS SERAFIM PAULACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· CPF 653.***.***-15

Autor:

REGINA CLARET PAIVA· OAB MG 42090· CPF 487.***.***-20

Reu:

WASHINGTON RIBEIRO FLORIANO· CPF 859.***.***-68

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV06 (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JANAINA RIBEIRO SERAFIM

EUNICE CALDAS SERAFIM DA SILVA

ILZARA CALDAS SERAFIM

DIRCE PINTO CALDAS

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.919,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO· OAB DF 22538· CPF 595.***.***-53

Reu:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 18250· CPF 873.***.***-87

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 14.385,54

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 14.385,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 14.385,54

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 14.385,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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