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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 51.391,00

Autor

EMILIE SAMEA MELO DE FARIASCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 004916· CPF 060.***.***-49

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 004952· CPF 425.***.***-49

Autor:

ALISSON SANTOS LOPES SAMPAIO· OAB AL 008288· CPF 052.***.***-70

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILLIAN FRARTONI RODRIGUES

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (05/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 51.391,00

Autor

EMILIE SAMEA MELO DE FARIASCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 004916· CPF 060.***.***-49

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 004952· CPF 425.***.***-49

Autor:

ALISSON SANTOS LOPES SAMPAIO· OAB AL 008288· CPF 052.***.***-70

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS CAVALCANTE SALVADOR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO QUITUNDE

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA· OAB AL 14689· CPF 008.***.***-60

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Autor:

EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS· OAB AL 11316· CPF 077.***.***-78

Autor:

LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA· OAB AL 18455· CPF 075.***.***-48

Autor:

RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS· OAB AL 12290· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA· OAB AL 14689· CPF 008.***.***-60

Reu:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Reu:

EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS· OAB AL 11316· CPF 077.***.***-78

Reu:

LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA· OAB AL 18455· CPF 075.***.***-48

Reu:

RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS· OAB AL 12290· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria das Graças Cavalcante Salvador dos SantosB0 - RÉU: B1Município de São Luiz do QuitundeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais. Intimação - ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 113... (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 8.770,05

Autor

LUIZ CARLOS DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Reu:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Reu:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 42.201,69

Autor

MARCELO GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO LISBOACPF

FERNANDA KELLY BENTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

FERNANDA KELLY BENTO DA SILVA· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO LISBOA em 21/11/2025 23:59. (22/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.375,83

Autor

NEUSA QUIMICO SASSAKI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 13.719,38

Autor

ERVANIO NUNES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 7.360,70

Autor

MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JORGE MARIO MARINHO BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE MARIO MARINHO BARROS em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARIO MARINHO BARROSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NATALICIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NATALICIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO· OAB AL 4952· CPF 425.***.***-49

Autor:

GESSI SANTOS LEITE· OAB AL 4916· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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