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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESSICA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA DOS SANTOS

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (17/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ÓTICA PRIME LTDACNPJ

Reu

GÉSSICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15413· CPF 060.***.***-89

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15413· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZA RAQUEL NEVES LINHARES· OAB CE 51504· CPF 078.***.***-97

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA DOS SANTOS

Reu

LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO· OAB SP 380716· CPF 406.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Reu:

PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO· OAB SP 380716· CPF 406.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Reu:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (25/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· CPF 088.***.***-02

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Autor:

THIAGO MENOSSI TORRES· CPF 397.***.***-07

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 339.***.***-00

Reu:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Reu

ESTADO DE RONDONIA

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liberação de mercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT' ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 97458· CPF 030.***.***-46

Autor:

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER· OAB SC 33122· CPF 043.***.***-79

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Autor:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANT' ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 97458· CPF 030.***.***-46

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 019895· CPF 614.***.***-15

Reu:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

Reu:

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER· OAB SC 033122· CPF 043.***.***-79

Reu:

THIAGO MENOSSI TORRES· OAB PR 118704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011780-74.2018.4.04.7208/SC EXEQUENTE: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. ADVOGADO(A): GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER (OAB SC033122) ADVOGADO(A): Amauri Silva Torres (OAB PR019895) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, em concurso com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-... (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Outros

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. d... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Acórdão - Com Resolução do Mérito - Provimento - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)... (10/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

GRAN MEDH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 10254· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CLAUDIO MATIAS PANIZZACPF

Reu

OLAVO ALVESCPF

ADD AGRO INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 23547· CPF 043.***.***-40

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB MT 23206· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ALVES MATTOS· OAB MT 12097· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

OLAVO ALVESCPF

ADD AGRO INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO MATIAS PANIZZACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ALVES MATTOS· OAB MT 12097· CPF 663.***.***-20

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 23547· CPF 043.***.***-40

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB MT 23206· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MATIAS PANIZZACPF

Reu

ADD AGRO INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

OLAVO ALVES

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

MIGUEL VIANA REGINATO· OAB MT 11662· CPF 702.***.***-87

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB MT 23206· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

MIGUEL VIANA REGINATO· OAB MT 11662· CPF 702.***.***-87

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB MT 23206· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001996-47.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: CLAUDIO MATIAS PANIZZA EXECUTADO: ADD AGRO INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME, OLAVO ALVES Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CLAUDIO MATIAS PANIZZA em face de OLAVO ALVES e ADD AGRO INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, no qual restou realizada a constrição eletrônica de ativos financeiros de ti... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MATIAS PANIZZACPF

Reu

ADD AGRO INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

OLAVO ALVES

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

MIGUEL VIANA REGINATO· OAB MT 11662· CPF 702.***.***-87

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB MT 23206· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

MIGUEL VIANA REGINATO· OAB MT 11662· CPF 702.***.***-87

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB MT 23206· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações e tudo o mais que dos autos consta, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior decisão do STF. Assim, arquivem-se os autos em local próprio, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 17 de novembro de 2023. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora (20/11/2023)

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