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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 5.580,00

Autor

GESSILENE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO WILL MENDES· OAB AC 3340· CPF 652.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 19.452,00

Autor

GESSILENE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO WILL MENDES· OAB AC 3340· CPF 652.***.***-34

Último movimento: Juntada - Peças Digitalizadas (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAO CLEMENTE DE ARAUJOCPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONSOLACAO CLEMENTE DE ARAUJOCPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 12.656,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 12.656,50

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

MARIA ELIZA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· CPF 758.***.***-53

Reu:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Reu

MARIA ELIZA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Reu

MARIA ELIZA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.168,20

Autor

MARIA DE JESUS ANTAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 14.168,20

Autor

MARIA DE JESUS ANTAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 12.992,00

Autor

MARIA DE JESUS ANTAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 12.992,00

Autor

MARIA DE JESUS ANTAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS ANTAOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS ANTAOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANTAO em 08/04/2025 23:59. (13/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.353,10

Autor

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOCNPJ

Reu

RENATA REJANE RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

LUCILENE BARBOSA FERREIRA· OAB PI 22265· CPF 855.***.***-20

Reu:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

LIVIA LAURITZEN FREIRE· OAB BA 40293· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 8.353,10

Autor

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOCNPJ

Reu

RENATA REJANE RODRIGUES DE SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

R S DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM· OAB PI 9063· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

R S DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM· OAB PI 9063· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 6.128,00

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 6.128,00

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Documento (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GESSILENE PEREIRA LIMA· OAB PI 21140· CPF 800.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Fica o Embargado INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de Embargos de Declaração ID.31947370. Teresina, data registrada no sistema. LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria (16/04/2026)

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