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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 3.815,90

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

LUX DADOS CONSULTORIA EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 11.211,39

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

LUX DADOS CONSULTORIA EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 31/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 18.499,78

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUI PIRES BARBOSA· OAB BA 59747· CPF 939.***.***-15

Autor:

VIVIANE BORGES DA SILVA· OAB BA 70833

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

RUI PIRES BARBOSA

VIVIANE BORGES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Autor:

RUI PIRES BARBOSA· OAB BA 59747· CPF 939.***.***-15

Autor:

VIVIANE BORGES DA SILVA· OAB BA 70833· CPF 072.***.***-22

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RUI PIRES BARBOSA· OAB BA 59747· CPF 939.***.***-15

Reu:

VIVIANE BORGES DA SILVA· OAB BA 70833· CPF 072.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 78.551,63

Autor

JOSE NIVALDO ALMEIDA LIMACPF

Reu

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA· OAB BA 30160· CPF 011.***.***-30

Autor:

GILVAN CARLOS BUERY ROCHA· OAB BA 30195· CPF 831.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 27/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVACPF

GILVAN CARLOS BUERY ROCHACPF

JOSE NIVALDO ALMEIDA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

GILVAN CARLOS BUERY ROCHA· OAB BA 30195· CPF 831.***.***-04

Autor:

ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA· OAB BA 30160· CPF 011.***.***-30

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

GILVAN CARLOS BUERY ROCHA· OAB BA 30195· CPF 831.***.***-04

Reu:

ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA· OAB BA 30160· CPF 011.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CAMILO DE LELIS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. C. D. S. B.

J. D. S. B.

L. A. P. F.

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

J. C. C.

L. G. G. D. M.

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

LUIS ARTUR PEREIRA FRAGUAS· OAB BA 56180· CPF 834.***.***-20

Autor:

ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO· OAB BA 36542· CPF 212.***.***-72

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

LUIS ARTUR PEREIRA FRAGUAS· OAB BA 56180· CPF 834.***.***-20

Reu:

ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO· OAB BA 36542· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS

MARIA DIONE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 35261· CPF 578.***.***-20

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 35261· CPF 578.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

SERGIO CARVALHO DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

LUCILDO HILDEGARDES CAMARACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 17171· CPF 071.***.***-88

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

LUX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

LUCILDO HILDEGARDES CAMARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ANDRE FELIPE SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 17171· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2024)

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