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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB19 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIRO

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0011842-27.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008504-58.2011.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA AGRAVANTE: CLEONICE FISTAROL MONTEIRO ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE COEXECUTADA DO POLO PASSIVO. OMI... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIRO

IVONI ISOLDE FISTAROLCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 073567· CPF 069.***.***-05

Reu:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0010791-78.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006878-84.2014.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: CLEONICE FISTAROL MONTEIRO ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) AGRAVANTE: IVONI ISOLDE FISTAROL ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ED). AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI). EXECUÇÃO FISCAL. EX... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0015448-63.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 337) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BAR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIRO

IVONI ISOLDE FISTAROLCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0015448-63.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038464-88.2013.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: CLEONICE FISTAROL MONTEIRO ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) AGRAVANTE: IVONI ISOLDE FISTAROL ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DECLARADO E NÃO RECO... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

BWCICLO BICICLETAS LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (23/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 20.134,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Autor:

BRUNA MARIA BORGES MALTA· OAB MG 147651· CPF 089.***.***-96

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Reu:

AROLDO LEAL JUNIOR· CPF 511.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA CAMARGO· OAB SP 114290· CPF 254.***.***-17

Reu:

ANA FLAVIA SANTIAGO DE CAMARGOS· CPF 088.***.***-46

Reu:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES· CPF 005.***.***-11

Outros

ANTONIO BONIVAL CAMARGO· OAB SP 29771· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 20.134,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 20.134,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BONIVAL CAMARGO· OAB SP 29771· CPF 073.***.***-72

Autor:

AROLDO LEAL JUNIOR· CPF 511.***.***-04

Autor:

RITA DE CASSIA CAMARGO· OAB SP 114290· CPF 254.***.***-17

Autor:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES· CPF 005.***.***-11

Autor:

BRUNA MARIA BORGES MALTA· OAB MG 147651· CPF 089.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA MARIA BORGES MALTA· OAB MG 147651· CPF 089.***.***-96

Reu:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Reu:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES· CPF 005.***.***-11

Reu:

AROLDO LEAL JUNIOR· CPF 511.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA CAMARGO· OAB SP 114290· CPF 254.***.***-17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA SANTOS RODRIGUES

DEVAILSON BARBOSA CAMPOS (DEPOSITÁRIO)

EMERSON SOUZA DO NASCIMENTO

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHOCPF

Reu

BRACICLO BICICLETAS LTDA

BREJAO COMERCIAL LTDA

BWCICLO BICICLETAS LTDA

JOAO CANDIDO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Autor:

BRUNA MARIA BORGES MALTA· OAB MG 147651· CPF 089.***.***-96

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Autor:

RITA DE CASSIA CAMARGO· OAB SP 114290· CPF 254.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

Reu:

BRUNA MARIA BORGES MALTA· OAB MG 147651· CPF 089.***.***-96

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Reu:

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

Reu:

RITA DE CASSIA CAMARGO· OAB SP 114290· CPF 254.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA SANTOS RODRIGUES (20/08/2025)

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