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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 130.055,84

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GETULIO RIBEIRO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 50.420,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GETULIO RIBEIRO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 13038· CPF 999.***.***-49

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

GETULIO RIBEIRO DE MENDONCACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Autor:

THIAGO DE LIMA HOLANDA· OAB MS 18255· CPF 009.***.***-54

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO BESSA JÚNIOR· OAB MS 26405

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 62.700,00

Autor

GETULIO RIBEIRO DE MENDONCACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GETULIO RIBEIRO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Certidão (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GETúLIO RIBEIRO DE MENDONçA

Reu

GETúLIO RIBEIRO DE MENDONçA

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos. (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GETúLIO RIBEIRO DE MENDONçA

Reu

GETúLIO RIBEIRO DE MENDONçA

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 67.819,80

Autor

GETULIO RIBEIRO DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO (AGEPEN)

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV)

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GETúLIO RIBEIRO DE MENDONçA

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 540,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE ALENCAR IICNPJ

Reu

GETULIO MENDONCACPF

SILVANA SANTOS SILVACPF

SANDRA DA SILVA CORREACPF

ALFREDO MORRO CANTEROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB SP 118971· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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