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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

02/10/2003

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 639, 641, 642 e 643 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA BADAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE BLOISE· OAB RJ 034125· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2018 (31/10/2018)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAES

GETULIO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Reu

MARIO ALVES PEREIRA

MANOEL JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI em 01/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 103.258,80

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

Reu

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Por decisão judicial (09/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 229.784,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIORCPF

SOFIA MARCIA NUNES GONCALVESCPF

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

JOAO ALEXANDRE LEAO MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

Reu:

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR· CPF 407.***.***-04

Reu:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Reu:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 350.218,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

DILMA FAGUNDES TEIXEIRA VIANACPF

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIORCPF

SOFIA MARCIA NUNES GONCALVESCPF

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIORCPF

SOFIA MARCIA NUNES GONCALVESCPF

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

JOAO ALEXANDRE LEAO MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Outros

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8104

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.· OAB BA 20935

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Último movimento: Juntada de pedido de suspensão do processo (11/02/2022)

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